Execução de Título Judicial 0002622-37.2009.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Judicial 0002622-37.2009.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0002622-37.2009.8.11.0040.. EXEQUENTE: GRAMKOW & GRAMKOW LTDA - ME EXECUTADO: MARLI TOSTI BERNARDO Cuida-se de execução de título extrajudicial entre as partes epigrafadas. Parte exequente veio a juízo pugnar pela liberação de valores encontrados via SISBAJUD, bem como requereu renovação de buscas via sistemas por patrimônio da parte autora. Bem de se dizer que, no caso, a busca de valores expedida junto ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, RETORNOU COM RESULTADO PARCIAL, sendo a quantia encontrada irrisória em relação ao valor executado, de modo que por pouco, não se aplicou a regra do artigo 836 do CPC. Considerando que a parte exequente NÃO PAGOU as taxas para demais diligências à disposição do juízo (RENAJUD e INFOJUD), de acordo com a TABELA-B, da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, tais ficam indeferidas. Vale observar que esta ação satisfativa tramita há longa data e até o presente momento a parte credora promovente não conseguiu, de fato, permear a real localização e constrição de bens assaz da satisfação buscada judicialmente, pelo que, no ponto, qualquer repetição de diligência até aqui inegavelmente tida por inútil e ineficaz merece indeferimento (art. 6º, 8º, 139 e 771 e seguintes, todos do CPC). No ponto, conforme artigo 921 e §§ do CPC, considerando que a efetiva localização e constrição judicial já ultrapassa a própria marca legal da suspensão provisória (§ 1º), DETERMINO o imediato ARQUIVAMENTO definitivo dos presentes autos (§2), o qual SOMENTE será DESARQUIVADO se e quando efetivamente a parte credora promovente LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS da parte devedora promovida (§ 3º). Havendo pedido e sendo o caso dos autos, desde já DEFIRO pedido de levantamento, que deverá ser feito pela via administrativa (Diretoria do Foro) de valor de taxa judiciária paga para nova pesquisa ou constrição virtual indeferida. Cumpra tal arquivamento segundo CÓDIGO de MOVIMENTAÇÃO 276 no PJe, eis que adequado e específico segundo normatização do CNJ para esse fim. À Secretaria, para que proceda à expedição de alvará, conforme dados solicitados na manifestação de ID 100192290. Cumpra com celeridade. Sorriso-MT, data da assinatura digital. Anderson Candiotto Juiz de Direito

21/04/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de MARLI TOSTI BERNARDO em 25/03/2026 23:59

Decorrido prazo de MARLI TOSTI BERNARDO em 24/03/2026 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Decisão em 04/03/2026.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(330)

Todos os documentos(20)