Execução Fiscal 0010269-56.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2004

Valor da Causa

R$ 5.356,40

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO

OAB/MT 12579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAVIMENTAR CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

BENEDICTO WILSON DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Reu

WILSON PIOVEZAN

CPF

Reu

MIGUEL FERREIRA DE AGUIAR

Reu

JOAO VILLAR GARCIA

Reu

LUIZ FERNANDO WOLFF DE CARVALHO

CPF

Reu

ANTONIO JOSE MONTEIRO DA FONSECA DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2025, 17:00

Recebidos os autos

19/05/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 03/05/2025

19/05/2025, 16:58

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE AGUIAR em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOAO VILLAR GARCIA em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MONTEIRO DA FONSECA DE QUEIROZ em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO WOLFF DE CARVALHO em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de WILSON PIOVEZAN em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de PAVIMENTAR CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI - EPP em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de BENEDICTO WILSON DO NASCIMENTO JUNIOR em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:26

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:44

Todas as movimentações(226)

Juntada de Certidão

24/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2025, 17:00

Recebidos os autos

19/05/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 03/05/2025

19/05/2025, 16:58

Documentos

Despacho

•15/04/2024, 22:42

Despacho

•15/04/2024, 22:42

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE AGUIAR em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOAO VILLAR GARCIA em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MONTEIRO DA FONSECA DE QUEIROZ em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO WOLFF DE CARVALHO em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de WILSON PIOVEZAN em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de PAVIMENTAR CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI - EPP em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de BENEDICTO WILSON DO NASCIMENTO JUNIOR em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:26

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 22:42

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/05/2023, 14:18

Processo Desarquivado

04/05/2023, 14:18

Juntada de Certidão

04/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 16:13

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: PAVIMENTAR CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI - EPP, BENEDICTO WILSON DO NASCIMENTO JUNIOR, WILSON PIOVEZAN, MIGUEL FERREIRA DE AGUIAR, JOAO VILLAR GARCIA, LUIZ FERNANDO WOLFF DE CARVALHO, ANTONIO JOSE MONTEIRO DA FONSECA DE QUEIROZ, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 381,04 Taxa Judiciária a pagar: R$ 223,17 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 20 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:32

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2023, 07:24

Recebidos os autos

09/02/2023, 07:24

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:47

Transitado em Julgado em 31/01/2023

08/02/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 20:33

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 06:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 11:09

Conclusos para decisão

08/07/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2020, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 10:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/02/2020.

27/03/2020, 10:57

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:38

Conclusos para decisão

20/02/2020, 16:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

19/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

07/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

07/04/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

19/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/10/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/01/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

26/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

26/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

26/09/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/09/2008, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/09/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

08/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/07/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/06/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/04/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2008, 00:00

Juntada (Juntada)

21/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

04/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/07/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

21/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

21/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

21/01/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

21/01/2005, 00:00

Despacho (Despacho)

13/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

02/09/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/06/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

24/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

20/05/2004, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/05/2004, 00:00

Sentença

•11/09/2022, 20:33

Decisão

•03/06/2022, 15:20

Despacho

•09/08/2020, 21:53

Despacho

•13/05/2004, 00:00

Despacho

•13/05/2004, 00:00

Despacho

•13/05/2004, 00:00

Decisão

•13/05/2004, 00:00

Decisão

•13/05/2004, 00:00

Decisão

•13/05/2004, 00:00

Decisão

•13/05/2004, 00:00

Despacho

•13/05/2004, 00:00

Despacho

•13/05/2004, 00:00

Despacho

•13/05/2004, 00:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/04/2024, 22:42

Despacho

•15/04/2024, 22:42

Sentença

•11/09/2022, 20:33

Decisão

•03/06/2022, 15:20

Despacho

•09/08/2020, 21:53

Despacho

•13/05/2004, 00:00

Despacho

•13/05/2004, 00:00

Despacho

•13/05/2004, 00:00

Decisão

•13/05/2004, 00:00

Decisão

•13/05/2004, 00:00

Decisão

•13/05/2004, 00:00

Decisão

•13/05/2004, 00:00

Despacho

•13/05/2004, 00:00

Despacho

•13/05/2004, 00:00

Despacho

•13/05/2004, 00:00

Despacho

•13/05/2004, 00:00