Procedimento Comum Cível 0050347-77.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JAIR MIRANDA AQUINO

CPF

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Autor

MARIO CARDI FILHO

OAB/MT 3584·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/PR 58886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JAIR MIRANDA AQUINO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:06

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:06

Recebidos os autos

01/12/2025, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:33

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 13:53

Conclusos para decisão

17/09/2025, 18:05

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:59

Decorrido prazo de JAIR MIRANDA AQUINO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:59

Decorrido prazo de JAIR MIRANDA AQUINO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:56

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:31

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de JAIR MIRANDA AQUINO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:06

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:06

Recebidos os autos

01/12/2025, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 13:53

Despacho

•27/11/2025, 13:53

01/12/2025, 14:33

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 13:53

Conclusos para decisão

17/09/2025, 18:05

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:59

Decorrido prazo de JAIR MIRANDA AQUINO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:59

Decorrido prazo de JAIR MIRANDA AQUINO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:56

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:31

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 15:46

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:42

Devolvidos os autos

09/07/2025, 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/02/2025, 17:41

Decorrido prazo de JAIR MIRANDA AQUINO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de JAIR MIRANDA AQUINO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos

02/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2024, 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 14:34

Publicado Intimação em 05/03/2024.

09/03/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/02/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 17:16

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 05:19

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:55

Julgado improcedente o pedido

17/01/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 13:55

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:08

Decorrido prazo de JAIR MIRANDA AQUINO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:22

Decorrido prazo de JAIR MIRANDA AQUINO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:22

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:07

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cuiabá 8ª Vara Cível Vistos em correição. Considerando a instauração de correição ordinária nesta vara, nos moldes da Portaria 001/2022, bem como a existência de mais de 7.000 processos em trâmite nesta Vara, determino que o presente feito seja identificado e separado para inclusão em plano de trabalho, que será estabelecido após o procedimento correicional. Saliento que o plano de ação possuirá como objetivo exarar o ato processual pendente e a continuidade do processo até seus ulteriores termos, priorizando os conclusos há mais de cem dias. Desse modo, devolvo os autos à secretaria para posterior conclusão após o término da correição. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, impulsiono estes autos para intimar a parte autora, a fim de que se manifeste, no prazo legal, pugnando o que entender de direito.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:31

Processo Desarquivado

18/04/2023, 23:13

Arquivado Provisoriamente

24/08/2022, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 23:13

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de JAIR MIRANDA AQUINO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 07:40

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de JAIR MIRANDA AQUINO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 11:16

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:02

Conclusos para decisão

11/08/2021, 12:59

Recebidos os autos

11/08/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:26

Juntada de Petição de expediente

27/04/2021, 23:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/04/2021.

23/04/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/10/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2019, 03:19

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2019, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Laudo)

31/07/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

31/07/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

31/07/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

31/07/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

31/07/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2019, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2019, 01:47

Juntada (Juntada)

08/03/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/01/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2018, 01:22

Juntada (Juntada)

13/12/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/12/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2018, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/12/2018, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/12/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/08/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2018, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2018, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/06/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/06/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/06/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2017, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2017, 01:57

Juntada (Juntada)

26/04/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/01/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/01/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/12/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2016, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2014, 00:16

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/05/2014, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/04/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2014, 01:02

Requisição de Informações (Intimacao)

15/04/2014, 03:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/04/2014, 03:07

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/03/2014, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2013, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2013, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/11/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2013, 02:23

Decisão

•09/06/2025, 10:54

Acórdão

•22/03/2025, 13:35

Decisão

•18/02/2025, 18:39

Sentença

•02/09/2024, 14:32

Sentença

•02/09/2024, 14:32

Recurso de sentença

•14/02/2024, 18:53

Sentença

•17/01/2024, 13:55

Sentença

•17/01/2024, 13:55

Despacho

•23/08/2022, 23:13

Despacho

•10/05/2022, 16:02