Execução de Título Judicial 1000283-88.2022.8.11.0022 - TJMT

Execução de Título Judicial 1000283-88.2022.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2023, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 01:12

Recebidos os autos

12/09/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 12/06/2023

10/08/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de WELSON GAIVA MARINO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:14

Juntada de Alvará

17/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de WELSON GAIVA MARINO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:27

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 1000283-88.2022.8.11.0022.. EXEQUENTE: WELSON GAIVA MARINO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução Contra a Fazenda Pública interposta por WELSON GAÍVA MARINO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, visando o recebimento dos honorários advocatícios que foram arbitrados nos processos em que o exequente trabalhou como defensor dativo. Em ID. 113194410, o executado peticionou informando o pagamento do débito, juntando nos autos o comprovante do deposito atestando o pagamento. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. As partes são legítimas e bem representadas, presentes estando os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim sendo, a presente ação deve ser extinta, vez que o objeto desta execução já foi pago, conforme se verifica mediante comprovantes de pagamento nos autos. Satisfeito o credor, exaurida está a função jurisdicional. Isto posto, e por tudo mais que nos autos constam, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, em face do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em decorrência do pagamento do valor pelo executado. Determino a expedição do alvará judicial para a liberação do valor na conta bancária vinculada ao CPF da parte exequente (art. 8º), devendo ser retidos por ocasião do pagamento o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e a contribuição previdenciária, quando incidentes sobre os valores requisitados, conforme calculados pelo S.R.P. Proceda-se à emissão guias de tributação e encargos previdenciários constante no cálculo, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, devendo os comprovantes do depósito e de recolhimento do imposto de renda e previdência serem juntados ao processo. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:45

Documentos

Sentença

•20/04/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 1000283-88.2022.8.11.0022.. EXEQUENTE: WELSON GAIVA MARINO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução Contra a Fazenda Pública interposta por WELSON GAÍVA MARINO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, visando o recebimento dos honorários advocatícios que foram arbitrados nos processos em que o exequente trabalhou como defensor dativo. Em ID. 113194410, o executado peticionou informando o pagamento do débito, juntando nos autos o comprovante do deposito atestando o pagamento. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. As partes são legítimas e bem representadas, presentes estando os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim sendo, a presente ação deve ser extinta, vez que o objeto desta execução já foi pago, conforme se verifica mediante comprovantes de pagamento nos autos. Satisfeito o credor, exaurida está a função jurisdicional. Isto posto, e por tudo mais que nos autos constam, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, em face do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em decorrência do pagamento do valor pelo executado. Determino a expedição do alvará judicial para a liberação do valor na conta bancária vinculada ao CPF da parte exequente (art. 8º), devendo ser retidos por ocasião do pagamento o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e a contribuição previdenciária, quando incidentes sobre os valores requisitados, conforme calculados pelo S.R.P. Proceda-se à emissão guias de tributação e encargos previdenciários constante no cálculo, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, devendo os comprovantes do depósito e de recolhimento do imposto de renda e previdência serem juntados ao processo. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

21/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2023

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de WELSON GAIVA MARINO em 16/05/2023 23:59.

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de WELSON GAIVA MARINO em 16/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(47)