Execução Fiscal 1000677-72.2020.8.11.0020 - TJMT

Execução Fiscal 1000677-72.2020.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL ENDEREÇO: RUA ONILDO TAVEIRA, Nº 143, AEROPORTO - TELEFONE: (66) 3481-1244 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO ADALTO QUINTINO DA SILVA PROCESSO nº 1000677-72.2020.8.11.0020 Valor da causa: R$ R$ 2.794.748,72 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, 00, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 POLO PASSIVO: Nome: SIDNY AWWAD Endereço: AV. CARLOS HUGNEY, 130, CENTRO, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78108-000 Nome: SIDNY AWWAD Endereço: HERCULANO CARNEIRO, 78, CENTRO, JATAÍ - GO - CEP: 75800-068 FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. DATA DE DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 16/07/2020 RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo(a) ESTADO DE MATO GROSSO em face de SIDNY AWWAD e outros, na quantia abaixo especificada, referente ao débito de R$ 2.794.748,72 (DOIS MILHOES, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), inscrito(s) na(s) seguinte(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa: nº 2020370155 DATA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: 15/06/2020 VALOR TOTAL DO DÉBITO: R$ 2.794.748,72 (DOIS MILHOES, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) DECISÃO: "Vistos, etc. Nos termos da Súmula 414 do STJ, a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. É o caso dos autos. Assim, DETERMINO a citação editalícia dos executados. EXPEÇA-SE o necessário para cumprimento do ato citatório, nos termos do inciso IV do art. 8° da LEF. Transcorrido o prazo de resposta, certifique-se e venham-me os autos conclusos. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito." ADVERTÊNCIA: Ficam ainda advertido(s) o(s) executado(s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(rão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANA PAULA OLIVEIRA FREITAS, digitei. Alto Araguaia-MT, 19 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Igor Cavalcante de Souza - Gestor Judiciário OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

21/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/12/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(56)