Execução Fiscal 1038889-65.2021.8.11.0041 - TJMT

Decorrido prazo de MOTTER & MOTTER LTDA - ME em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 08:49

Publicado Decisão em 04/06/2025.

05/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 11:51

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:26

Decorrido prazo de MOTTER & MOTTER LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 19:28

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:15

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2023, 18:00

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:32

Decorrido prazo de MOTTER & MOTTER LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:45

Publicado Citação em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1038889-65.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 91.205,21 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MOTTER & MOTTER LTDA - ME Endereço: MALUF, 119, (RES SÃO JOSÉ), JD MARIANA, CUIABÁ - MT - CEP: 78040-783 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA MOTTER & MOTTER LTDA - ME, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 91.205,21, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021363874, cuja inscrição se deu em 08/06/2021, nº 2021378407, cuja inscrição se deu em 11/06/2021, nº 2020741855, cuja inscrição se deu em 05/11/2020 e nº 202142037, cuja inscrição se deu em 02/03/2021" DECISÃO: Vistos. Cite-se o devedor, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se o devedor residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência, a citação será feita por oficial de justiça. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme o artigo 85, §3º, inciso I do CPC. Após o retorno do AR/mandado de citação, dê e vista à Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Juiz OTÁVIO PEIXOTO E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 20 de abril de 2023. RAFAELA RAMOS NUNES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21110322175572800000067306954 Documento de comprovação Documento de comprovação 21110322175593800000067306955 Documento de comprovação Documento de comprovação 21110322175610500000067306956 Documento de comprovação Documento de comprovação 21110322175627100000067306957 Petição Inicial Petição Inicial 21110322175551900000067306953 Despacho Despacho 21111219012133900000068098745 Citação Citação 21121718212911700000070924476 Comprovante de postagem Certidão 21121718274977800000070925840 1038889-65.2021.8.11.0041 Documento de Identificação 21121718275039800000070925842 Certidão Negativa Certidão 22031616143104800000077482344 1038889-65.2021 - MOTTER E MOTTER LTDA Correspondência devolvida 22031616143230600000077482345 Intimação Intimação 22031616184684500000077482376 Certidão Certidão 22042008410274400000080358640 Decisão Decisão 22042119172276800000080464962 Certidão Certidão 22042607290348900000080683439 Petições diversas Petição 22051916251700000000082885827 CDA Documento de comprovação 22051916251700000000082885828 CDA Documento de comprovação 22051916251700000000082885829 CDA Documento de comprovação 22051916251800000000082885830 CDA Documento de comprovação 22051916251800000000082885831 Anexos Documento de comprovação 22051916251800000000082885832 Certidão Certidão 22052018334431100000083015889 Despacho Despacho 22052415000969600000083124089 Citação Citação 22080816593555200000089184367 Diligência Diligência 22092615460726600000093133587 Intimação Intimação 22110113292528500000099783902 Certidão Certidão 22121210452936000000102753259 Petições diversas Petição 23012318450900000000104720688 Despacho Despacho 23040510245379500000110819669 Despacho Despacho 23040510245379500000110819669

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:24

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:48

Processo Desarquivado

21/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 18:46

Arquivado Provisoriamente

12/12/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:51

Expedição de Intimação eletrônica.

01/11/2022, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:00

Conclusos para decisão

20/05/2022, 18:35

Processo Desarquivado

20/05/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:25

Arquivado Provisoriamente

26/04/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:29

Devedor não encontrado

21/04/2022, 19:17

Conclusos para decisão

20/04/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:18

Juntada de Petição de certidão

16/03/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 19:01

Conclusos para decisão

03/11/2021, 22:18

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 22:18

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de MOTTER & MOTTER LTDA - ME em 27/06/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(68)