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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2001

Valor da Causa

R$ 1.684,13

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 05/11/2025 23:59

Decorrido prazo de MANOEL REVERTE CORREIA em 07/10/2025 23:59

Decorrido prazo de MANOEL REVERTE CORREIA em 30/09/2025 23:59

Publicado Decisão em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Bens não localizados

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Juntada de Certidão

Processo correicionado

Todas as movimentações(316)