Execução Fiscal 0000867-15.2012.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 2.851,29

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE

OAB/MT 17671·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALVES & VIEIRA DOS SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ FRANCISCO ALVES

CPF

Reu

AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2025, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 14:02

Recebidos os autos

19/06/2024, 14:02

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

24/05/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ALVES & VIEIRA DOS SANTOS LTDA - ME em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2024, 16:27

Conclusos para decisão

26/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:04

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

29/05/2025, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 14:02

Recebidos os autos

19/06/2024, 14:02

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 16:27

Decisão

•19/04/2023, 14:35

24/05/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ALVES & VIEIRA DOS SANTOS LTDA - ME em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2024, 16:27

Conclusos para decisão

26/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:21

Decorrido prazo de ALVES & VIEIRA DOS SANTOS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:21

Decorrido prazo de AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:32

Decorrido prazo de ALVES & VIEIRA DOS SANTOS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:31

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:29

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 0000867-15.2012.8.11.0026.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALVES & VIEIRA DOS SANTOS LTDA - ME, LUIZ FRANCISCO ALVES, AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS Intimação - DECISÃO Vistos. Antes da apreciação da exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada e, em sintonia com o princípio do contraditório e da ampla defesa, abra-se vista dos autos ao exequente para manifestar a respeito, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 0000867-15.2012.8.11.0026.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALVES & VIEIRA DOS SANTOS LTDA - ME, LUIZ FRANCISCO ALVES, AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS Intimação - DECISÃO Vistos. Antes da apreciação da exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada e, em sintonia com o princípio do contraditório e da ampla defesa, abra-se vista dos autos ao exequente para manifestar a respeito, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/01/2023, 19:12

Conclusos para despacho

14/12/2022, 22:02

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 14:15

Conclusos para decisão

08/10/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:14

Recebidos os autos

17/09/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 15:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2021.

25/05/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2021, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2020, 01:29

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 01:25

Remessa (Remessa)

27/08/2020, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/08/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/08/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/01/2019, 02:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/01/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/01/2019, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/01/2019, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/01/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2017, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/02/2014, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

24/06/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2013, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2013, 00:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2013, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/05/2013, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/06/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/06/2012, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/06/2012, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/06/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/06/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 02:08

Decisão

•17/10/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 15:29