Procedimento Comum Cível 0001242-61.2017.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 263.509,20

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ANTONIO ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

JESULINO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA GLORIA DE SOUZA

CPF

Autor

PATRICIA DE SOUZA

CPF

Autor

TEREZINHA DE SOUZA PETZHOLD

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PATRICIA QUESSADA MILAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA QUESSADA MILAN

OAB/MT 7131·CPF·Representa: Autor

RONY DE ABREU MUNHOZ

OAB/MT 11972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ANTONIO ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

JESULINO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA GLORIA DE SOUZA

CPF

Autor

PATRICIA DE SOUZA

CPF

Autor

TEREZINHA DE SOUZA PETZHOLD

CPF

Autor

ROSI DE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

EDSON DE SOUSA

CPF

Autor

VANDERLEI ROBERTO PETZOHLD

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/10/2023, 14:52

Recebidos os autos

26/10/2023, 14:52

Realizado cálculo de custas

26/10/2023, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/10/2023, 12:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2023, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:44

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:44

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 17:48

Todas as movimentações(193)

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•20/04/2023, 15:32

Despacho

•01/09/2022, 16:29

30/10/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/10/2023, 14:52

Recebidos os autos

26/10/2023, 14:52

Realizado cálculo de custas

26/10/2023, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/10/2023, 12:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2023, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:44

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:44

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 06:08

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUSA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 07:42

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS CERTIDÃO Autos: 0001242-61.2017.8.11.0019 Assunto: [Tutela de Urgência, Fornecimento de medicamentos] Polo Ativo: ANTONIO ALVES DE SOUSA e outros (7) Polo Passivo: MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS e outros Promovo a intimação das partes para se manifestarem no prazo de 05 dias, quanto ao retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, requerendo o que entender de direito. Porto dos Gaúchos-MT, 22 de maio de 2023 TANIA ANDRADE GUIMARAES

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:25

Devolvidos os autos

20/05/2023, 14:23

Juntada de certidão

20/05/2023, 14:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/05/2023, 14:22

Juntada de despacho

20/05/2023, 14:22

Juntada de vista ao mp

20/05/2023, 14:22

Juntada de petição

20/05/2023, 14:22

Juntada de decisão

20/05/2023, 14:22

Juntada de intimação

20/05/2023, 14:22

Juntada de intimação

20/05/2023, 14:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/05/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de dano moral, com inversão do ônus de sucumbência, observado o artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 20 de abril de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 17:46

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/07/2022, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUSA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 16:49

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:46

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2022, 02:12

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:51

Decorrido prazo de MARIA GLORIA DE SOUZA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 13:35

Publicado Intimação em 08/10/2021.

12/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 15:23

Conclusos para decisão

10/06/2021, 15:28

Juntada de Petição de informação

10/06/2021, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:28

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 17:56

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:56

Recebidos os autos

11/05/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:21

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/05/2021, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2021, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2021, 01:52

Remessa (Remessa)

07/06/2019, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2019, 02:26

Remessa (Remessa)

27/05/2019, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/05/2019, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2018, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2018, 02:06

Remessa (Remessa)

30/06/2018, 00:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/06/2018, 02:34

Remessa (Remessa)

19/06/2018, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/03/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2018, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/03/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/03/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/03/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/02/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/11/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

27/10/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:21

Remessa (Remessa)

26/09/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

15/09/2017, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/09/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/09/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2017, 01:27

Remessa (Remessa)

30/06/2017, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/06/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2017, 01:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/06/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/06/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2017, 02:33

Remessa (Remessa)

19/06/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2017, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/06/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

13/06/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/06/2017, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/06/2017, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/06/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/06/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/06/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2017, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/06/2017, 00:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2017, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2017, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2017, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/05/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/05/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

25/05/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2017, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2017, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/05/2017, 02:13

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/05/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/05/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/05/2017, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2017, 01:05

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/05/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

18/05/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/05/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/05/2017, 02:37

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

17/05/2017, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2017, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/05/2017, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/05/2017, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2017, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/05/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

16/05/2017, 01:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/05/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2017, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/05/2017, 01:26

Recurso de sentença

•28/07/2022, 11:37

Sentença

•30/06/2022, 02:12

Decisão

•06/10/2021, 15:23