Execução Fiscal 1000335-71.2020.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 540.374,61

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JORGE ABRAO

CPF

Reu

QUATRO MARCOS LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48131576

09/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48445082

08/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:40

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:46

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 18:12

Conclusos para decisão

03/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:15

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48131576

09/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48445082

08/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:40

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 18:12

Decisão

•19/03/2026, 18:12

02/04/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:46

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 18:12

Conclusos para decisão

03/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/04/2025, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 12:25

Expedição de Mandado

09/04/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de JORGE ABRAO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:08

Recebidos os autos

05/03/2025, 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

05/03/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/02/2025, 07:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2025, 07:31

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:37

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:49

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:20

Decorrido prazo de JORGE ABRAO em 17/11/2023 23:59.

12/12/2023, 18:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/11/2023, 02:41

Juntada de entregue (ecarta)

09/11/2023, 05:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2023, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2023, 13:25

Determinada diligência

17/10/2023, 17:21

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:29

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000335-71.2020.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: QUATRO MARCOS LTDA, SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER, JORGE ABRAO Vistos. Somente é cabível a citação ficta (por edital) mediante a constatação concreta da impossibilidade de localização da parte executada. Com efeito, considerando a ausência de esgotamento dos meios de localização e efetivação da citação pessoal da parte executada, por ora, indefiro o pedido de citação por edital. Manifeste-se a parte exequente, impulsionado o feito e indicando o endereço atualizado do executado para citação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito (ausência de pressuposto processual). Havendo a apresentação de endereço atualizado, providencie-se a citação do executado. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 17:26

Conclusos para decisão

20/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2022, 09:42

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 23:36

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:37

Juntada de correspondência devolvida

09/09/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2020, 16:13

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 13:12

Conclusos para decisão

26/03/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:23

Decisão

•13/02/2025, 13:37

Decisão

•13/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 18:20

Decisão

•17/10/2023, 17:21

Decisão

•20/04/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:33

Decisão

•03/05/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 10:37

Decisão

•26/03/2020, 16:13