Execução Fiscal 1009380-77.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.384.585,77

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA PANIZI SOUZA

OAB/MT 6124·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROBERTO MOTTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/03/2026, 17:17

Processo Desarquivado

12/09/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de ROBERTO MOTTA DA SILVA em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:14

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 18:26

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/08/2025, 18:26

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:19

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

27/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/03/2026, 17:17

Processo Desarquivado

12/09/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 09:14

Documentos

Despacho

•02/09/2019, 14:32

Despacho

•16/06/2020, 18:53

Decorrido prazo de ROBERTO MOTTA DA SILVA em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:14

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 18:26

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/08/2025, 18:26

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:19

Juntada de comunicação entre instâncias

08/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 08:19

Decorrido prazo de ROBERTO MOTTA DA SILVA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:57

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2025, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 07:11

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos

27/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 20:29

Juntada de comunicação entre instâncias

11/02/2025, 18:44

Processo Desarquivado

31/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:43

Publicado Sentença em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2024, 12:45

Conclusos para decisão

06/12/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2024, 20:42

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:40

Decorrido prazo de ROBERTO MOTTA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:53

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 1009380-77.2019 Vistos etc. Sobre a manifestação da parte executada, id. 102926572, diga a parte credora, no prazo legal. Após, voltem-me conclusos para decisão. Intime. Cumpra. Rondonópolis – MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO.

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 21:26

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:42

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/11/2022, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

12/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2022, 13:25

Publicado Decisão em 27/10/2022.

29/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

29/10/2022, 00:02

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2022, 14:00

Conclusos para decisão

17/10/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 12:55

Decorrido prazo de ROBERTO MOTTA DA SILVA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 16:28

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 22:01

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 22:01

Conclusos para decisão

30/05/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 20:05

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 19:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/08/2021, 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 18:08

Juntada de Petição de diligência

06/07/2021, 18:08

Juntada de Petição de diligência

03/07/2021, 22:00

Declarada incompetência

24/06/2021, 15:10

Conclusos para decisão

23/06/2021, 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:24

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 18:53

Conclusos para despacho

09/06/2020, 11:26

Decorrido prazo de ROBERTO MOTTA DA SILVA em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:36

Publicado Intimação em 23/01/2020.

24/01/2020, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2020

24/01/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 16:27

Decorrido prazo de ROBERTO MOTTA DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 04:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/11/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 18:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 18:47

Juntada de Petição de correspondência devolvida

13/09/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 15:50

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 12:23

Conclusos para decisão

30/08/2019, 12:23

Decisão

•24/06/2021, 15:10

Decisão

•14/08/2021, 15:33

Decisão

•04/07/2022, 22:01

Decisão

•25/10/2022, 14:00

Despacho

•16/01/2023, 21:26

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:30

Decisão

•01/07/2024, 13:01

Decisão

•01/07/2024, 13:01

Documento de comprovação

•10/07/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:04

Sentença

•13/12/2024, 12:45

Sentença

•13/12/2024, 12:45

Todos os documentos(22)

Despacho

•02/09/2019, 14:32

Despacho

•16/06/2020, 18:53

Decisão

•24/06/2021, 15:10

Decisão

•14/08/2021, 15:33

Decisão

•04/07/2022, 22:01

Decisão

•25/10/2022, 14:00

Despacho

•16/01/2023, 21:26

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:30

Decisão

•01/07/2024, 13:01

Decisão

•01/07/2024, 13:01

Documento de comprovação

•10/07/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:04

Sentença

•13/12/2024, 12:45

Sentença

•13/12/2024, 12:45

Despacho

•27/04/2025, 17:28

Despacho

•27/04/2025, 17:28

Decisão

•15/06/2025, 07:12

Decisão

•15/06/2025, 07:11

Sentença

•19/08/2025, 18:26

Sentença

•19/08/2025, 18:26

Cumprimento de sentença

•16/03/2026, 17:17