Cumprimento de sentença 1013230-93.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 36.900,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

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Partes do Processo

RITA DE CASSIA ROLIM DE MOURA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO CARVALHO FEITOSA

OAB/MT 10236·CPF·Representa: Autor

SÁ & SAMPAIO ADVOGADO & ASSESSORIA JURÍDICA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO

OAB/MT 24487·CPF·Representa: Autor

RAFAELA AMORIM FARINHA

OAB/MT 23515·CPF·Representa: Autor

JUCILENE DA SILVA CRUZ

OAB/MT 26547·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RITA DE CASSIA ROLIM DE MOURA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PERITA JUDICIAL SORAYA KAFFASHI SOARES CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

SORAYA KAFFASHI SOARES CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2024, 08:02

Recebidos os autos

11/02/2024, 03:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2024, 03:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ROLIM DE MOURA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:00

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 08:33

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:10

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:27

Todas as movimentações(187)

Juntada de Certidão

07/03/2024, 08:02

Recebidos os autos

11/02/2024, 03:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2024, 03:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ROLIM DE MOURA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•12/12/2023, 16:10

Decisão

•06/12/2023, 14:09

23/01/2024, 05:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:00

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 08:33

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:10

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:24

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

07/12/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:09

Determinado o arquivamento

06/12/2023, 14:09

Conclusos para decisão

28/11/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 12:44

Conclusos para decisão

26/07/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ROLIM DE MOURA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 11:21

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Ofício n.º __/2021 CUIABÁ, 26 de abril de 2023. AO ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PROCURADOR GERAL ESTADO DE MATO GROSSO NESTA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Senhor Procurador, Nos termos do artigo 535, § 3º, II, do NCPC, nos autos da Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), ajuizada em 06/02/2018 15:58:49, por RITA DE CASSIA ROLIM DE MOURA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuídos à 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ e registrados sob o nº 1013230-93.2017.8.11.0041, REQUISITO O PAGAMENTO dos valores constantes nos cálculos anexos juntados aos autos em favor do (a) Exequente (s), que deverá ser efetuado por meio do recolhimento das guias pertinentes, sendo o valor líquido transferido, via depósito judicial, com guia emitida no endereço eletrônico www.tjmt.jus.br>servico>deposito judicial, e os impostos devidos pagos pelo ente devedor, deduzidos do valor bruto, conforme apontamentos adiante. Consigno que o pagamento deverá ocorrer no prazo de 02 (dois) meses, contados do recebimento desta requisição, sob pena de sequestro, devendo os respectivos comprovantes ser juntados aos autos tão logo ocorra a quitação. _______________________________________________________ FLAVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito Assinatura Digital

12/05/2023, 00:00

Processo Desarquivado

11/05/2023, 17:07

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:06

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ROLIM DE MOURA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 16:38

Juntada de RPV

04/05/2023, 14:58

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ROLIM DE MOURA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 17:37

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Ofício n.º 111/2023 CUIABÁ, 24 de abril de 2023. AO ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PROCURADOR FEDERAL DO INSS ESTADO DE MATO GROSSO NESTA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Senhor Procurador, Nos termos do artigo 535, § 3º, II, do NCPC, nos autos da Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), ajuizada em 06/02/2018 15:58:49, por RITA DE CASSIA ROLIM DE MOURA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuídos à 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ e registrados sob o nº 1013230-93.2017.8.11.0041, REQUISITO O PAGAMENTO dos valores constantes nos cálculos anexos juntados aos autos em favor do (a) Exequente (s), que deverá ser efetuado por meio do recolhimento das guias pertinentes, sendo o valor líquido transferido, via depósito judicial, com guia emitida no endereço eletrônico www.tjmt.jus.br>servico>deposito judicial, e os impostos devidos pagos pelo ente devedor, deduzidos do valor bruto, conforme apontamentos adiante. Consigno que o pagamento deverá ocorrer no prazo de 02 (dois) meses, contados do recebimento desta requisição, sob pena de sequestro, devendo os respectivos comprovantes ser juntados aos autos tão logo ocorra a quitação. _______________________________________________________ FLAVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito Assinatura Digital

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:29

Juntada de RPV

25/04/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:39

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:22

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE: (65) 3648-6515 Processo: 1013230-93.2017.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão Retificadora Certifico que, na RPV, juntada no Id 112421344, faltou constar o valor dos honorários contratuais, conforme contrato apresentado no Id 102437706. Assim o cálculo do crédito da exequente deverá ser refeito e nova RPV será expedida. Cuiabá, 20 de abril de 2023 Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:04

Processo Desarquivado

15/03/2023, 10:30

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 26/01/2023

28/01/2023, 19:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 16:58

Conclusos para decisão

29/06/2022, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 22:56

Conclusos para decisão

12/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 04:45

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 16:03

Juntada de certidão

24/02/2022, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2019, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:02

Publicado Intimação em 30/08/2019.

30/08/2019, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 01:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2019, 10:07

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 13:55

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ROLIM DE MOURA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:28

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 17:15

Conclusos para decisão

21/05/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 02:17

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ROLIM DE MOURA em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 03:03

Publicado Intimação em 02/05/2019.

02/05/2019, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 02:21

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

07/03/2018, 00:06

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

06/03/2018, 23:59

Conclusos para decisão

08/02/2018, 14:34

Publicado Intimação em 08/02/2018.

08/02/2018, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 00:23

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

06/02/2018, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 15:55

Declarada incompetência

06/02/2018, 13:39

Conclusos para decisão

05/02/2018, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2018, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 17:16

Determinada Requisição de Informações

29/01/2018, 17:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 17:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 17:08

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 16:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/11/2017, 17:49

Conclusos para decisão

06/10/2017, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2017, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2017, 13:50

Expedição de #Não preenchido#.

26/09/2017, 18:59

Expedição de Mandado.

26/09/2017, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 17:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2017, 12:32

Juntada de Petição de petição

06/09/2017, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2017, 11:43

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ROLIM DE MOURA em 20/07/2017 23:59:59.

11/08/2017, 23:19

Conclusos para decisão

04/08/2017, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2017, 10:38

Publicado Intimação em 28/07/2017.

02/08/2017, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2017, 06:19

Expedição de #Não preenchido#.

27/07/2017, 16:34

Expedição de Mandado.

27/07/2017, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2017, 15:01

Expedição de #Não preenchido#.

27/07/2017, 14:12

Expedição de Mandado.

27/07/2017, 13:54

Decisão Requisita Informações

25/07/2017, 17:33

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ROLIM DE MOURA em 11/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2017, 17:02

Publicado Intimação em 29/06/2017.

02/07/2017, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2017, 01:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 13:14

Juntada de Petição de contestação

23/06/2017, 07:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 14:43

Expedição de Mandado.

22/06/2017, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 13:25

Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2017, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 15:58

Juntada de Ofício

17/05/2017, 13:31

Decorrido prazo de PERITA JUDICIAL SORAYA KAFFASHI SOARES CASTRO em 16/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2017, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2017, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2017, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2017, 00:02

Expedição de #Não preenchido#.

04/05/2017, 15:30

Expedição de Mandado.

04/05/2017, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 15:29

Classe Processual EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

04/05/2017, 15:02

Decisão Requisita Informações

04/05/2017, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2017, 18:05

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

03/05/2017, 18:04

Declarada incompetência

02/05/2017, 17:58

Conclusos para decisão

02/05/2017, 10:07

Distribuído por sorteio

02/05/2017, 10:07

Despacho

•23/11/2023, 14:45

Manifestação

•21/04/2023, 12:17

Decisão

•20/10/2022, 16:58

Despacho

•28/04/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:01

Manifestação

•29/03/2022, 16:03

Acórdão

•02/12/2021, 16:29

Acórdão

•02/12/2021, 16:29

Acórdão

•02/12/2021, 16:29

Acórdão

•02/12/2021, 15:49

Decisão

•02/08/2021, 14:25

Despacho

•22/07/2021, 19:43

Despacho

•16/07/2021, 15:29

Todos os documentos(28)

Despacho

•12/12/2023, 16:10

Decisão

•06/12/2023, 14:09

Despacho

•23/11/2023, 14:45

Manifestação

•21/04/2023, 12:17

Decisão

•20/10/2022, 16:58

Despacho

•28/04/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:01

Manifestação

•29/03/2022, 16:03

Acórdão

•02/12/2021, 16:29

Acórdão

•02/12/2021, 16:29

Acórdão

•02/12/2021, 16:29

Acórdão

•02/12/2021, 15:49

Decisão

•02/08/2021, 14:25

Despacho

•22/07/2021, 19:43

Despacho

•16/07/2021, 15:29

Despacho

•17/12/2020, 16:10

Decisão

•18/10/2019, 15:49

Sentença

•15/07/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 17:15

Decisão

•26/04/2019, 17:37

Outros documentos

•07/03/2018, 00:06

Decisão

•06/02/2018, 13:39

Despacho

•29/01/2018, 17:21

Despacho

•26/09/2017, 17:07

Decisão

•25/07/2017, 17:33

Decisão

•21/06/2017, 14:42

Decisão

•04/05/2017, 14:30

Decisão

•02/05/2017, 17:58