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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

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Partes do Processo

MARIA DA PENHA PEREIRA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2024 23:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PEREIRA em 06/08/2024 23:59

Publicado Sentença em 16/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(16)