Execução Fiscal 1038679-14.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1038679-14.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1038679-14.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 53.050,34 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: ADRIANO DA CONCEICAO & CIA LTDA - ME Endereço: RUA MANGABEIRAS, 1534 W, RES. FLAMBOYANT, CENTRO, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 Nome: DIVINA GRAZIELA ALVES NOGUEIRA Endereço: AMAPAS, 221, CENTRO, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 Nome: ADRIANO DA CONCEICAO Endereço: RUA MANGABEIRAS, 1534 W, RES. FLAMBOYANT, CENTRO, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ADRIANO DA CONCEICAO & CIA LTDA - ME, DIVINA GRAZIELA ALVES NOGUEIRA e ADRIANO DA CONCEICAO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 53.050,34, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20217352, cuja inscrição se deu em 05/02/2021, nº 2021363780, cuja inscrição se deu em 08/06/2021, nº 2021378825, cuja inscrição se deu em 11/06/2021, nº 2021367755, cuja inscrição se deu em: 09/06/2021, nº 2020522350, cuja inscrição se deu em: 31/07/2020, nº 2020156608 cuja inscrição se deu em: 27/01/2020, nº 2020275561 cuja inscrição se deu em: 13/05/2020, nº 202142461 cuja inscrição se deu em: 02/03/2021" DECISÃO: Vistos. Cite-se o devedor, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se o devedor residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência, a citação será feita por oficial de justiça. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme o artigo 85, §3º, inciso I do CPC. Após o retorno do AR/mandado de citação, dê-se vista à Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Juiz OTÁVIO PEIXOTO E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 20 de abril de 2023. RAFAELA RAMOS NUNES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21110320564332200000067304025 Documento de comprovação Documento de comprovação 21110320564352800000067304026 Documento de comprovação Documento de comprovação 21110320564372000000067304027 Documento de comprovação Documento de comprovação 21110320564393000000067304028 Documento de comprovação Documento de comprovação 21110320564418800000067304029 Documento de comprovação Documento de comprovação 21110320564444300000067304030 Documento de comprovação Documento de comprovação 21110320564460100000067304031 Documento de comprovação Documento de comprovação 21110320564479700000067304032 Petição Inicial Petição Inicial 21110320564312600000067304024 Despacho Despacho 21112216152615900000068685325 Petição Petição 21121609170495800000070736450 Citação Citação 22011417540293400000071577097 Citação Citação 22011417540499700000071577098 Citação Citação 22011417540731500000071577099 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22020404375700000000072796945 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22020404380700000000072796847 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22020620034700000000072914635 Intimação Intimação 22020714393896700000072959004 Petição Petição 22032511312556900000078305191 Citação Citação 22032915590169800000078611072 Citação Citação 22032915590373800000078611073 Citação Citação 22032915590647800000078611074 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22041620342700000000080061535 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22051014235900000000082016447 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22051222463500000000082330812 Intimação Intimação 22051913502511700000082851512 Certidão Certidão 22061014095421100000084696161 Decisão Decisão 22062219593929300000085238516 Petições diversas Petição 22070714564400000000086682757 Certidão Certidão 22080208201916900000088641363 Citação Citação 22080208254929100000088641365 Certidão Certidão 22080208302953300000088641371 Intimação Intimação 22080208302953300000088641371 Petições diversas Petição 22081415583600000000089726430 Diligência Diligência 22112310424861100000101528039 Devolução de mandado Devolução de mandado 22112310434794500000101528040 Certidão Certidão 23012518480268800000104916372 Intimação Intimação 23012518480268800000104916372 Intimação Intimação 23021507591852600000106669756 Petições diversas Petição 23030915283800000000108503892 Despacho Despacho 23040510241469300000110823909 Despacho Despacho 23040510241469300000110823909

21/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(84)