Procedimento Comum Cível 1049658-69.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 18.326,96

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES PRIMO NETO

CPF

Autor

JESSIANE LIMA FREITAS

CPF

Autor

TIAGO RODRIGO RODRIGUES

CPF

Autor

MARIO MARCELINO DE FREITAS

CPF

Autor

ELIDENE RUTH RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FERREIRA MIRANDA

OAB/MS 20777·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOSE RODRIGUES PRIMO NETO

CPF

Autor

JESSIANE LIMA FREITAS

CPF

Autor

TIAGO RODRIGO RODRIGUES

CPF

Autor

MARIO MARCELINO DE FREITAS

CPF

Autor

ELIDENE RUTH RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

JOANA MARCELINA RODRIGUES

CPF

Autor

JOAS SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

EDILENE DULCE RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIO MARCELINO DE FREITAS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de JOAS SEVERINO DA SILVA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de JOANA MARCELINA RODRIGUES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de JESSIANE LIMA FREITAS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de ELIDENE RUTH RODRIGUES DA SILVA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de EDILENE DULCE RODRIGUES DE FREITAS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de TIAGO RODRIGO RODRIGUES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de JOANA MARCELINA RODRIGUES em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de ELIDENE RUTH RODRIGUES DA SILVA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de EDILENE DULCE RODRIGUES DE FREITAS em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de JESSIANE LIMA FREITAS em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PRIMO NETO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de TIAGO RODRIGO RODRIGUES em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:27

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de MARIO MARCELINO DE FREITAS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de JOAS SEVERINO DA SILVA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de JOANA MARCELINA RODRIGUES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de JESSIANE LIMA FREITAS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de ELIDENE RUTH RODRIGUES DA SILVA em 11/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 15:33

Decisão

•10/12/2025, 15:33

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de EDILENE DULCE RODRIGUES DE FREITAS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de TIAGO RODRIGO RODRIGUES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de JOANA MARCELINA RODRIGUES em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de ELIDENE RUTH RODRIGUES DA SILVA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de EDILENE DULCE RODRIGUES DE FREITAS em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de JESSIANE LIMA FREITAS em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PRIMO NETO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de TIAGO RODRIGO RODRIGUES em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de MARIO MARCELINO DE FREITAS em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de JOAS SEVERINO DA SILVA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/01/2026, 07:55

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 15:33

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 09:38

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:06

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 07:49

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 08:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/05/2024, 08:50

Conclusos para despacho

02/02/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:06

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 14:39

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/10/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2023, 15:47

Conclusos para despacho

26/07/2023, 19:01

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PRIMO NETO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 12:06

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PRIMO NETO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:17

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1049658-69.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando a notícia de falecimento da parte autora, suspendo o feito, conforme art. 313, I c/c 689, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos a cópia do termo de inventariante, com a finalidade de comprovar a representação do espólio, requerendo o que entender de direito. Com a manifestação, intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido de habilitação do herdeiro, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

29/03/2023, 18:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 07/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 15:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 02:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 03/11/2022 23:59.

12/11/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

29/10/2022, 12:27

Publicado Decisão em 27/10/2022.

29/10/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 15:15

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:49

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

09/08/2022, 08:56

Recebimento do CEJUSC.

09/08/2022, 08:56

Juntada de Termo de audiência

09/08/2022, 08:55

Audiência Conciliação - Cejusc realizada para 09/08/2022 08:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

09/08/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2022, 20:47

Juntada de Petição de contestação

26/07/2022, 15:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 07:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/06/2022, 13:51

Recebidos os autos.

28/06/2022, 13:51

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PRIMO NETO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 22:31

Juntada de entregue (ecarta)

04/06/2022, 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:35

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 09/08/2022 08:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

18/05/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 10:14

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PRIMO NETO em 12/02/2021 23:59.

16/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PRIMO NETO em 11/02/2021 23:59.

14/02/2021, 04:03

Publicado Decisão em 22/01/2021.

29/01/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2021, 16:31

Conclusos para decisão

14/12/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 10:39

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PRIMO NETO em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 09:50

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PRIMO NETO em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 02:35

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 15:13

Publicado Decisão em 19/10/2020.

08/11/2020, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 23:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2020, 14:58

Conclusos para decisão

15/10/2020, 13:12

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 13:12

Decisão

•17/07/2025, 14:26

Decisão

•17/07/2025, 14:26

Decisão

•13/05/2024, 08:50

Decisão

•13/05/2024, 08:50

Decisão

•11/10/2023, 14:39

Decisão

•20/04/2023, 17:01

Decisão

•25/10/2022, 14:49

Decisão

•11/01/2021, 16:31

Decisão

•15/10/2020, 14:58