Execução Fiscal 0001502-40.2005.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 79.331,09

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VIEIRA DOS SANTOS & FERRARI LTDA

CNPJ

Reu

RINALDO FERRARI

CPF

Reu

AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2024, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2024, 13:26

Recebidos os autos

29/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:29

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 16:29

Juntada de Alvará

14/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 10:36

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:01

Todas as movimentações(249)

Juntada de Certidão

18/11/2024, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2024, 13:26

Recebidos os autos

29/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 16/08/2024.

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 14:38

Decisão

•30/10/2023, 12:39

16/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:29

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 16:29

Juntada de Alvará

14/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 10:36

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 21/06/2024

27/06/2024, 17:09

Decorrido prazo de VIEIRA DOS SANTOS & FERRARI LTDA - ME em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:07

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:43

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

26/05/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

26/05/2024, 18:49

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 13:02

Decorrido prazo de VIEIRA DOS SANTOS & FERRARI LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:28

Decorrido prazo de AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:09

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:32

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2023, 12:39

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:11

Decorrido prazo de VIEIRA DOS SANTOS & FERRARI LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:45

Decorrido prazo de AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:48

Decorrido prazo de VIEIRA DOS SANTOS & FERRARI LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:48

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 07:02

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DESPACHO Processo: 0001502-40.2005.8.11.0026.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIEIRA DOS SANTOS & FERRARI LTDA - ME, RINALDO FERRARI, AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS Intimação - DESPACHO Vistos. Antes da apreciação da exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada e, em sintonia com o princípio do contraditório e da ampla defesa, abra-se vista dos autos ao exequente para manifestar a respeito, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DESPACHO Processo: 0001502-40.2005.8.11.0026.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIEIRA DOS SANTOS & FERRARI LTDA - ME, RINALDO FERRARI, AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS Intimação - DESPACHO Vistos. Antes da apreciação da exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada e, em sintonia com o princípio do contraditório e da ampla defesa, abra-se vista dos autos ao exequente para manifestar a respeito, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:37

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/01/2023, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2022, 13:59

Conclusos para decisão

17/09/2021, 13:47

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 16:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2021.

24/05/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2021, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/07/2020, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/06/2020, 03:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2019, 01:22

Remessa (Remessa)

30/07/2019, 00:57

Remessa (Remessa)

29/07/2019, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/12/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 00:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 00:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/12/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/06/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/06/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/06/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2015, 01:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/10/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:10

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/08/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2014, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2014, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

03/06/2014, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

03/06/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2013, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2013, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/12/2013, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2013, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2013, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/06/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2013, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/11/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2012, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2012, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

23/11/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/11/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2012, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/09/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2012, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/07/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2012, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

17/04/2012, 00:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2012, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

29/03/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2012, 02:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/03/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/02/2012, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/02/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/02/2012, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2012, 02:40

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/02/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/02/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2012, 02:13

Requisição de Informações (Intimacao)

06/02/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2012, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/02/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/01/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/01/2012, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

18/01/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/05/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/05/2011, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/04/2011, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/03/2011, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/03/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/12/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/12/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/11/2010, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2010, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2010, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/07/2010, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2009, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2009, 00:58

Despacho (Despacho)

09/07/2009, 00:31

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

09/07/2009, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2008, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2008, 02:15

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

25/06/2008, 01:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/06/2008, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2008, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2008, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2008, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2007, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/11/2007, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2007, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

12/11/2007, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2007, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2007, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2007, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2007, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2007, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

23/08/2007, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/08/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/05/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:39

Despacho (Despacho)

07/05/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/05/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/11/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2006, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/06/2006, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2006, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/06/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/05/2006, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

04/05/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/03/2006, 00:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/02/2006, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

03/02/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/01/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/01/2006, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/01/2006, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/01/2006, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/01/2006, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/01/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2005, 01:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/12/2005, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2005, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

12/12/2005, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/12/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/12/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/12/2005, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2005, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2005, 01:38

Despacho

•19/04/2023, 14:37

Decisão

•09/08/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 16:55