Execução Fiscal 0002464-25.2016.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.839,99

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE TAPURAH

CNPJ

Autor

ANTONIO VALDIR SOARES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2025, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

13/04/2025, 02:25

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 06/02/2025

09/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 21:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/11/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 21:33

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 10:19

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 18:27

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/08/2024, 18:28

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

13/05/2025, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

13/04/2025, 02:25

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 06/02/2025

09/02/2025, 09:11

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 21:33

Sentença

•18/11/2024, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 21:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/11/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 21:33

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 10:19

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 18:27

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/08/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:28

Juntada de Alvará

14/08/2024, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/01/2024, 17:14

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:23

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 0002464-25.2016.8.11.0108.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TAPURAH EXECUTADO: ANTONIO VALDIR SOARES DO NASCIMENTO Vistos, Defiro o pedido de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD. Assim, proceda-se ao bloqueio de valores até o limite do crédito exequendo (R$ 4.107,96 – ID 83009520 - Pág. 31/32), via SISBAJUD. Se a diligência de constrição de valores on-line for positiva, converta-se em penhora os valores eventualmente bloqueados, transferindo-se para a conta judicial. No que toca à indisponibilidade do numerário no SISBAJUD, sendo positivo, intime-se a parte executada sobre a constrição realizada, no prazo de cinco dias (art. 854, §3º, do CPC). Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo os autos virem para que determine à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução para posterior expedição de alvará (art. 854, §5º, do CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Com a resposta positiva ou negativa, intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 dias, indicando, nominalmente, bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2023, 18:15

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/04/2023, 18:12

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

20/04/2023, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

18/04/2023, 15:38

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:27

Recebidos os autos

03/05/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/03/2022, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/03/2022, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2022, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/11/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

30/07/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2018, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/07/2018, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/07/2018, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/07/2018, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2017, 02:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/01/2017, 02:38

Decisão

•03/01/2024, 17:14

Decisão

•20/04/2023, 18:15