Apelação / Remessa Necessária 0011958-67.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.989,22

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

BONICONTRO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

BONICONTRO & CIA LTDA.

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/12/2023, 09:58

Baixa Definitiva

12/12/2023, 09:58

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 09:57

Decorrido prazo de E. DE OLIVEIRA RAMOS LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:25

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 08:44

Provimento por decisão monocrática

10/11/2023, 19:54

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 18:33

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:20

Juntada de Certidão

04/08/2023, 17:42

Juntada de Certidão

04/08/2023, 17:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

04/08/2023, 17:37

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/12/2023, 09:58

Baixa Definitiva

12/12/2023, 09:58

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 09:57

Decorrido prazo de E. DE OLIVEIRA RAMOS LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/12/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 19:54

Recurso de sentença

•12/06/2023, 15:22

08/12/2023, 03:25

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 08:44

Provimento por decisão monocrática

10/11/2023, 19:54

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 18:33

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:20

Juntada de Certidão

04/08/2023, 17:42

Juntada de Certidão

04/08/2023, 17:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

04/08/2023, 17:37

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 14:45

Sentença

•20/04/2023, 17:43

Despacho

•27/09/2022, 18:14