Acordo de Não Persecução Penal 1000481-71.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM ALMEIDA

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MATHEUS DE FRANCA GUERRA

OAB/MT 10082·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MASCARELLO

OAB/MT 11726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM ALMEIDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

"JOSE SILVA"

Terceiro

EVANDRO CITADELLA

CPF

Reu

JOANIR ALVES DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

DJAVANIO JOSE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2025, 17:54

Recebidos os autos

23/01/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 04/12/2024

11/12/2024, 12:21

Decorrido prazo de FELIPE MATHEUS DE FRANCA GUERRA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:50

Decorrido prazo de FERNANDO MASCARELLO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:07

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 12:12

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2025, 17:54

Recebidos os autos

23/01/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:22

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 13:31

Decisão

•27/07/2023, 17:55

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legal

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Transitado em Julgado em 04/12/2024

11/12/2024, 12:21

Decorrido prazo de FELIPE MATHEUS DE FRANCA GUERRA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:50

Decorrido prazo de FERNANDO MASCARELLO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:07

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:12

Recebidos os autos

22/11/2024, 13:31

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/11/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de EVANDRO CITADELLA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:18

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:43

Processo Desarquivado

11/11/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de documento de identificação

13/01/2024, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 08:11

Arquivado Provisoriamente

29/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de alvará

29/08/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2023, 13:41

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:55

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

27/07/2023, 17:55

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 21/07/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO

26/07/2023, 16:15

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de EVANDRO CITADELLA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 18:23

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1000481-71.2022.8.11.0040.. Intimação - DESPACHO INDICIADO: EVANDRO CITADELLA Vistos etc. Diante da necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência de homologação de ANPP para o dia 21 de julho de 2023, às 13:30 horas, a ser realizada por videoconferência. Mantenho inalteradas as demais determinações anteriormente prolatadas. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Sorriso/MT, data e hora registrados no sistema. Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, Juíza de Direito.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado

20/04/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:49

Recebidos os autos

26/01/2023, 09:17

Audiência de Homologação do ANPP redesignada em/para 21/07/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO

26/01/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:14

Conclusos para despacho

23/01/2023, 18:18

Recebidos os autos

10/10/2022, 17:01

Audiência de Homologação do ANPP designada para 05/04/2023 13:30 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO.

10/10/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:57

Audiência de Conciliação não-realizada para 05/10/2022 13:30 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO.

06/10/2022, 15:20

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:19

Recebidos os autos

08/07/2022, 18:48

Audiência de Conciliação redesignada para 05/10/2022 13:30 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO.

08/07/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:01

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:36

Recebidos os autos

15/04/2022, 14:52

Audiência de Conciliação designada para 10/08/2022 13:30 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO.

15/04/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 13:10

Conclusos para decisão

09/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 15:17

Recebidos os autos

24/01/2022, 10:55

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2022, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 16:29

Despacho

•24/01/2023, 17:14

Despacho

•10/10/2022, 16:57

Despacho

•05/07/2022, 16:01

Despacho

•13/04/2022, 13:10