Petição Cível 1000839-46.2016.8.11.0040 - TJMT

Petição Cível 1000839-46.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:19

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:44

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:41

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 07:22

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1000839-46.2016.8.11.0040.. REQUERENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SORRISO - COOPSERV S REQUERIDO: CLARO S.A. Vistos etc., Nota-se que antes do manejo de cumprimento de sentença, a empresa demandada peticionou (id 92942710) informando um valor depositado anteriormente por ela, de modo que se considera o pagamento voluntário do valor devido, sendo que o que sobrar deveria ser devolvido à Claro S/A, conforme dados bancários fornecidos posteriormente. A parte exequente concordou com o depósito efetuado, requerendo o seu levantamento. Vieram conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O artigo 526 do CPC dispõe que é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Ao depositar o valor, a parte contrária será intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias para: 1) concordar com o valor e requerer a expedição de alvará; ou 2) impugná-lo. No presente caso, a parte vencedora concordou com o valor depositado, razão pela qual, nos termos do artigo 526, § 3º, c/c artigo 924, II, ambos do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, extinguindo o feito com resolução do mérito. No mais, DEFIRO o pedido de levantamento, para tanto, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte autora, para levantamento dos valores em que a empresa requerida foi condenada, devendo o excedente, depois de pagas as custas e despesas, serem devolvidos à empresa Claro S/A. Tendo em vista o desinteresse recursal, dou por transitada em julgado a presente, ARQUIVEM-SE os autos, mediante as baixas e cautelas de praxe. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 523 do CPC, caso houver. PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, em 16 de abril de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 13:55

Documentos

Sentença

•20/04/2023, 17:26

Resposta

•24/08/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1000839-46.2016.8.11.0040.. REQUERENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SORRISO - COOPSERV S REQUERIDO: CLARO S.A. Vistos etc., Nota-se que antes do manejo de cumprimento de sentença, a empresa demandada peticionou (id 92942710) informando um valor depositado anteriormente por ela, de modo que se considera o pagamento voluntário do valor devido, sendo que o que sobrar deveria ser devolvido à Claro S/A, conforme dados bancários fornecidos posteriormente. A parte exequente concordou com o depósito efetuado, requerendo o seu levantamento. Vieram conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O artigo 526 do CPC dispõe que é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Ao depositar o valor, a parte contrária será intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias para: 1) concordar com o valor e requerer a expedição de alvará; ou 2) impugná-lo. No presente caso, a parte vencedora concordou com o valor depositado, razão pela qual, nos termos do artigo 526, § 3º, c/c artigo 924, II, ambos do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, extinguindo o feito com resolução do mérito. No mais, DEFIRO o pedido de levantamento, para tanto, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte autora, para levantamento dos valores em que a empresa requerida foi condenada, devendo o excedente, depois de pagas as custas e despesas, serem devolvidos à empresa Claro S/A. Tendo em vista o desinteresse recursal, dou por transitada em julgado a presente, ARQUIVEM-SE os autos, mediante as baixas e cautelas de praxe. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 523 do CPC, caso houver. PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, em 16 de abril de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

21/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/06/2023

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de manifestação

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