Execução Fiscal 1001674-37.2020.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 34.260,29

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE

OAB/MT 17671·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VIEIRA DOS SANTOS & FERRARI LTDA

CNPJ

Reu

RINALDO FERRARI

CPF

Reu

AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2024, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 13:13

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 24/05/2024

14/06/2024, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de RINALDO FERRARI em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de VIEIRA DOS SANTOS & FERRARI LTDA - ME em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 16:34

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

04/09/2024, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 13:13

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 24/05/2024

14/06/2024, 17:34

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 16:34

Despacho

•19/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de RINALDO FERRARI em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de VIEIRA DOS SANTOS & FERRARI LTDA - ME em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 16:34

Conclusos para decisão

26/05/2023, 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:11

Decorrido prazo de AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 21:02

Decorrido prazo de VIEIRA DOS SANTOS & FERRARI LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:45

Decorrido prazo de AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:01

Decorrido prazo de VIEIRA DOS SANTOS & FERRARI LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:48

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 07:02

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DESPACHO Processo: 1001674-37.2020.8.11.0026.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIEIRA DOS SANTOS & FERRARI LTDA - ME, RINALDO FERRARI, AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS Intimação - DESPACHO Vistos. Antes da apreciação da exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada e, em sintonia com o princípio do contraditório e da ampla defesa, abra-se vista dos autos ao exequente para manifestar a respeito, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DESPACHO Processo: 1001674-37.2020.8.11.0026.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIEIRA DOS SANTOS & FERRARI LTDA - ME, RINALDO FERRARI, AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS Intimação - DESPACHO Vistos. Antes da apreciação da exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada e, em sintonia com o princípio do contraditório e da ampla defesa, abra-se vista dos autos ao exequente para manifestar a respeito, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de VIEIRA DOS SANTOS & FERRARI LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de RINALDO FERRARI em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/03/2023, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/01/2023, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/10/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 12:20

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 10:12

Decorrido prazo de RINALDO FERRARI em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:32

Decorrido prazo de AUSTRUGESILO VIEIRA DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:32

Decorrido prazo de VIEIRA DOS SANTOS & FERRARI LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:41

Juntada de correspondência devolvida

03/03/2021, 16:14

Juntada de correspondência devolvida

03/03/2021, 15:53

Juntada de correspondência devolvida

03/03/2021, 15:50

Publicado Decisão em 22/02/2021.

24/02/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2021, 14:37

Conclusos para decisão

23/11/2020, 17:05

Juntada de Certidão

23/11/2020, 17:00

Juntada de Certidão

23/11/2020, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2020, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/11/2020, 10:16

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 10:16

Decisão

•18/02/2021, 14:37