Execução de Título Extrajudicial 1002088-63.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.966,61

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

29/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 21:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 12:21

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA RIBEIRO CRAVEIRO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de ASSESSORIA DE COBRANÇA SINOP LTDA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:14

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/04/2025, 01:31

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 20:08

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 16:22

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

29/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 21:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 12:21

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA RIBEIRO CRAVEIRO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de ASSESSORIA DE COBRANÇA SINOP LTDA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:14

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/04/2025, 01:31

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 20:08

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 16:22

Homologada a Transação

04/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2025, 03:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2025, 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 20:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/03/2025, 18:10

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/03/2025, 18:29

Conclusos para decisão

02/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 11:05

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/07/2024, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 09:15

Publicado Edital intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 18:57

Expedição de Mandado

16/05/2024, 09:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/04/2024, 14:41

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:41

Processo Reativado

26/04/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 20:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 01:46

Recebidos os autos

07/08/2023, 01:46

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 08:11

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1002088-63.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: ASSESSORIA DE COBRANCA SINOP LTDA EXECUTADO: MAICON JADER PEREIRA TROMBETA Vistos. 1 - Compulsando os autos, verifica-se que as partes resolveram pôr fim a presente demanda, requerendo, para tanto, a homologação do acordo carreado. 2 - É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do art. 38, da lei 9.099/95. DECIDO. 3 - Acordo entre pessoas capazes, objeto lícito, possível e determinado e empregado forma não defesa em Lei, contendo declarações de vontade, com fito negocial e idôneo o seu instrumento. 4 - Preenchidos todos os requisitos de existência e de validade do negócio jurídico. Não há óbice para a homologação postulada. 5 - Assim, tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, por instrumento hábil, a composição entabulada entre as partes deve ser homologada, a teor dos art. 840 do Código Civil que dispõe: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. CONSOANTE AO ARTIGO 840 do Código CIVIL. É LÍCITO AOS INTERESSADOS PREVENIREM OU TERMINAREM O LITÍGIO MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS. POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE, VISTO QUE AS PARTES TÊM DIREITO SOBRE O OBJETO DA TRANSAÇÃO. Agravo de instrumento provido, em decisão monocrática. (TJRS, Agravo de Instrumento Nº 70044203305, Sexta Câmara Cível, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 21/12/2012 - grifo nosso). 6 - Não se descura que os atos declaratórios das partes produzem efeitos imediatos, com eficácia direta por quem declarou, inclusive na constituição, modificação ou extinção de direitos processuais é a dicção do art. 200, caput do CPC: “os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 7 - Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado (ID 119934095), para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 8 - Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. 9 - Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. P.I.C. Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 21:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/07/2023, 21:03

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 18:06

Juntada de Petição de resposta

01/06/2023, 16:25

Publicado Edital intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1002088-63.2023.8.11.0015. EXEQUENTE: ASSESSORIA DE COBRANCA SINOP LTDA EXECUTADO: MAICON JADER PEREIRA TROMBETA INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Enriquecimento sem Causa, Transação, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais]; R$ 15.966,61

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de MAICON JADER PEREIRA TROMBETA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 05:16

Decorrido prazo de MAICON JADER PEREIRA TROMBETA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 12:21

Expedição de Mandado

14/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de resposta

12/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de resposta

12/05/2023, 14:23

Publicado Edital intimação em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1002088-63.2023.8.11.0015. EXEQUENTE: ASSESSORIA DE COBRANCA SINOP LTDA EXECUTADO: MAICON JADER PEREIRA TROMBETA INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Enriquecimento sem Causa, Transação, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais]; R$ 15.966,61

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 16:10

Expedição de Mandado

02/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de resposta

02/05/2023, 09:56

Publicado Edital intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1002088-63.2023.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:46

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/04/2023, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2023, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 12:47

Conclusos para despacho

09/02/2023, 20:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2023, 20:16

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 20:16

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 16:21

Sentença

•04/04/2025, 16:21

Sentença

•05/07/2023, 21:03

Decisão

•20/03/2023, 12:47