Procedimento Comum Cível 1005549-21.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.890,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ENI PIRES DE CARVALHO SILVA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO MASSUIA

CPF

Reu

FATOR REAL PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MT PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS

OAB/MT 12093·CPF·Representa: Autor

BRUNO GARCIA PERES

OAB/MT 14280·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA ALBUQUERQUE BRASIL

OAB/MT 13810·CPF·Representa: Réu

JOAO FAUSTINO NETO

OAB/MT 10364·CPF·Representa: Réu

OLAVO CLAUDIO LUVIAN DE SOUZA

OAB/MT 16715·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS

OAB/MT 12093·CPF·Representa: Autor

BRUNO GARCIA PERES

OAB/MT 14280·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA ALBUQUERQUE BRASIL

OAB/MT 13810·CPF·Representa: Réu

JOAO FAUSTINO NETO

OAB/MT 10364·CPF·Representa: Réu

OLAVO CLAUDIO LUVIAN DE SOUZA

OAB/MT 16715·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/02/2026, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:57

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:41

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:11

Juntada de comunicação entre instâncias

02/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de ENI PIRES DE CARVALHO SILVA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:23

Juntada de Informações

04/11/2025, 20:06

Juntada de comunicação entre instâncias

02/11/2025, 23:23

Decorrido prazo de ENI PIRES DE CARVALHO SILVA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:32

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/02/2026, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:57

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:41

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 13:24

Decisão

•01/10/2025, 13:24

02/02/2026, 17:11

Juntada de comunicação entre instâncias

02/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de ENI PIRES DE CARVALHO SILVA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:23

Juntada de Informações

04/11/2025, 20:06

Juntada de comunicação entre instâncias

02/11/2025, 23:23

Decorrido prazo de ENI PIRES DE CARVALHO SILVA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:32

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:41

Decorrido prazo de FATOR REAL PERICIAS LTDA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 17:04

Publicado Intimação em 06/10/2025.

08/10/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

08/10/2025, 07:12

Publicado Decisão em 03/10/2025.

06/10/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 13:24

Embargos de declaração acolhidos

01/10/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:24

Conclusos para decisão

18/09/2025, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2025, 17:33

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2025, 09:58

Decorrido prazo de GLAUCIA ALBUQUERQUE BRASIL em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:10

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:10

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:19

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:04

Decorrido prazo de ENI PIRES DE CARVALHO SILVA em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ENI PIRES DE CARVALHO SILVA em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 15:00

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 12:07

Decorrido prazo de ENI PIRES DE CARVALHO SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de ENI PIRES DE CARVALHO SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 16:38

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 08:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 18:19

Processo Desarquivado

02/10/2023, 17:46

Arquivado Provisoriamente

25/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 17:46

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para exercer o contraditório no prazo de 15 dias.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:01

Decorrido prazo de ENI PIRES DE CARVALHO SILVA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 17:01

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

16/11/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 17:13

Processo Desarquivado

31/08/2022, 14:09

Arquivado Provisoriamente

23/02/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 14:09

Decorrido prazo de RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:35

Decorrido prazo de OLAVO CLAUDIO LUVIAN DE SOUZA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:15

Decorrido prazo de ENI PIRES DE CARVALHO SILVA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:15

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/10/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 12:14

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 17:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:23

Decorrido prazo de ENI PIRES DE CARVALHO SILVA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:23

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:23

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 06:20

Decorrido prazo de ENI PIRES DE CARVALHO SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 06:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 06:20

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2021, 11:29

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 10:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/03/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 22:35

Decorrido prazo de ENI PIRES DE CARVALHO SILVA em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição

28/11/2020, 08:46

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 10:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 10:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 09:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 09:41

Publicado Intimação em 11/11/2020.

12/11/2020, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 16:18

Publicado Despacho em 29/10/2020.

30/10/2020, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 18:34

Conclusos para julgamento

29/05/2020, 18:47

Decorrido prazo de RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:13

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020

31/03/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:35

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA PERES em 09/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 01:58

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA PERES em 09/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 01:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/11/2019, 17:28

Publicado Intimação em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 12:54

Juntada de Petição de contestação

18/09/2019, 15:18

Audiência conciliação realizada para 11/09/2019 as 10h00min Sala de audiência da 4ª vara cível.

11/09/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 08:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 03:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 03:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/07/2019, 16:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/07/2019, 16:03

Decorrido prazo de ENI PIRES DE CARVALHO SILVA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:50

Decorrido prazo de ENI PIRES DE CARVALHO SILVA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:50

Publicado Decisão em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2019, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:16

Audiência conciliação designada para 11/09/2019 10:00 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

07/06/2019, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2019, 15:58

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 11:38

Conclusos para decisão

23/05/2019, 11:38

Decisão

•14/05/2024, 16:51

Decisão

•14/05/2024, 16:51

Decisão

•12/12/2023, 08:16

Despacho

•14/11/2022, 13:51

Despacho

•23/09/2021, 12:14

Despacho

•10/07/2021, 11:29

Despacho

•27/10/2020, 18:34

Decisão

•06/06/2019, 15:58