Execução Fiscal 1051133-94.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 34.037,62

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RUBINHO

Terceiro

RUBENS ALVES COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:17

Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:01

Decorrido prazo de RUBENS ALVES COELHO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:33

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/09/2023, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:17

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:52

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:17

Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:01

Decorrido prazo de RUBENS ALVES COELHO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:33

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:25

Documentos

Sentença

•20/04/2023, 18:03

Decisão

•13/09/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/09/2023, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:17

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de RUBENS ALVES COELHO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:58

Decorrido prazo de RUBENS ALVES COELHO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:59

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1051133-94.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RUBENS ALVES COELHO Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 111573220 e 111573221), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

14/08/2022, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:15

Decorrido prazo de RUBENS ALVES COELHO em 06/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de certidão

18/02/2022, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 18:26

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

17/10/2021, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2021, 10:36

Conclusos para decisão

10/09/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2021, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 11:00

Juntada de Petição de certidão

25/01/2021, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2020, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 08:51

Declarada incompetência

24/11/2019, 16:37

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 12:27

Conclusos para decisão

06/11/2019, 12:27

Decisão

•24/07/2020, 10:39

Decisão

•24/11/2019, 16:37