Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002376-75.2008.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2008

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

LUIZ LIXINSKI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 4050·CPF·Representa: Autor

MAURO MEAZZA

OAB/MT 11110·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUIZ LIXINSKI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de LUIZ LIXINSKI em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 03:21

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/02/2026, 16:14

Processo Desarquivado

05/02/2026, 16:14

Juntada de Certidão

05/02/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 16:12

Juntada de Certidão

26/11/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 12:25

Juntada de Alvará

25/09/2024, 18:33

Processo Reativado

23/09/2024, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:07

Todas as movimentações(450)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de LUIZ LIXINSKI em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 03:21

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:23

Sentença

•15/08/2024, 10:53

09/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/02/2026, 16:14

Processo Desarquivado

05/02/2026, 16:14

Juntada de Certidão

05/02/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 16:12

Juntada de Certidão

26/11/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 12:25

Juntada de Alvará

25/09/2024, 18:33

Processo Reativado

23/09/2024, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 08:49

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 18:00

Juntada de Alvará

01/08/2024, 18:40

Juntada de Alvará

31/07/2024, 17:50

Juntada de Ofício

31/07/2024, 14:14

Processo Desarquivado

31/07/2024, 14:13

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 19:27

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 12:07

Expedição de Ofício de RPV

25/04/2024, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de LUIZ LIXINSKI em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:21

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:43

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

24/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de LUIZ LIXINSKI em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 21:00

Decorrido prazo de LUIZ LIXINSKI em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 07:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0002376-75.2008.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte REQUERENTE/REQUERIDA, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, haja vista o retorno dos autos da SUPERIOR INSTÂNCIA, sob pena de arquivamento. Sorriso/MT, 20/04/2023.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002376-75.2008.8.11.0040 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:34

Recebidos os autos

20/04/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:26

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/12/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

05/12/2014, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/12/2014, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/12/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2014, 01:06

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

02/10/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/09/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

23/09/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2014, 01:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

14/07/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/06/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

06/06/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/06/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/06/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2014, 01:00

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

24/04/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/04/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2014, 01:07

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2014, 01:48

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/03/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 01:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

07/01/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/11/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

29/10/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:43

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/09/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 00:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/02/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/02/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2012, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2012, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/09/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

11/09/2012, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/08/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

09/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/07/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2012, 01:55

Despacho (Despacho)

25/07/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/06/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/06/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/04/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

29/03/2012, 02:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/02/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

24/02/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/01/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/11/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/11/2011, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/11/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/11/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2011, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2011, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/10/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/10/2011, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/10/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

23/09/2011, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/09/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

21/09/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/09/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/09/2011, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

14/09/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/09/2011, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

05/09/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

31/08/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/08/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2011, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/08/2011, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/08/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/08/2011, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/08/2011, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/08/2011, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/08/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/08/2011, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2011, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/07/2011, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/07/2011, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2011, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/07/2011, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/07/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/07/2011, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/07/2011, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/07/2011, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/07/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/07/2011, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

13/07/2011, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/07/2011, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/06/2011, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/06/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/06/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2011, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2011, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/06/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/06/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/05/2011, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/05/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/05/2011, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/11/2010, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/10/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2010, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/09/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/08/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2010, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2010, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2010, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2010, 01:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

18/01/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2010, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/01/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

11/01/2010, 02:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/01/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/01/2010, 01:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/01/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/01/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/01/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/01/2010, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/01/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2009, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2009, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/11/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2009, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2009, 01:16

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

10/11/2009, 01:16

Despacho (Despacho)

10/11/2009, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2009, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2009, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/10/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2009, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/07/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2009, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2009, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2009, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/06/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

19/06/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2009, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/06/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

09/06/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/05/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2009, 00:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/05/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/05/2009, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/05/2009, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/12/2008, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/12/2008, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

30/12/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2008, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/12/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/12/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2008, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2008, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/12/2008, 01:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/12/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/12/2008, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/12/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/12/2008, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2008, 02:27

Juntada (Juntada de Oficio)

03/12/2008, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/12/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2008, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/12/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2008, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/11/2008, 02:03

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/11/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/11/2008, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2008, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/11/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/11/2008, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/11/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2008, 01:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/11/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2008, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/11/2008, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2008, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/11/2008, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 01:09

Despacho (Despacho)

07/11/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2008, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2008, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2008, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2008, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2008, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/10/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2008, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/09/2008, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2008, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2008, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2008, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/09/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2008, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2008, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2008, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2008, 01:26

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

21/08/2008, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/08/2008, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2008, 01:41

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

18/08/2008, 01:43

Requisição de Informações (Intimacao)

18/08/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/08/2008, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2008, 00:24

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2008, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/08/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/08/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2008, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2008, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2008, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

29/07/2008, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/07/2008, 00:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/07/2008, 00:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2008, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2008, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/07/2008, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

25/07/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/07/2008, 00:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/06/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

23/06/2008, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/06/2008, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

19/06/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/06/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2008, 00:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2008, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/06/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2008, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/06/2008, 01:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/06/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/05/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2008, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/05/2008, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2008, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2008, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2008, 01:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/05/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/05/2008, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/05/2008, 00:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/05/2008, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/05/2008, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/05/2008, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/05/2008, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2008, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2008, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/05/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2008, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2008, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/05/2008, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/05/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/05/2008, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2008, 01:44

Sentença

•15/08/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:07

Despacho

•28/11/2023, 13:43

Execução de cumprimento de sentença

•31/07/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:34