Cumprimento de sentença 1026665-78.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

RENATA BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

ANGELINA BEZERRA DE VITTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN

OAB/MT 24630·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SULZER PARADA

OAB/MT 11846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RENATA BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

ANGELINA BEZERRA DE VITTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

AKEMI GOMES GADEA

Terceiro

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2026, 17:09

Recebidos os autos

12/02/2026, 17:09

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 17:09

Transitado em Julgado em 19/12/2025

05/01/2026, 17:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:42

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de LEONARDO SULZER PARADA em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:06

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/11/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 02:09

Juntada de Alvará

11/11/2025, 13:31

Publicado Sentença em 23/10/2025.

24/10/2025, 06:25

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2026, 17:09

Recebidos os autos

12/02/2026, 17:09

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 17:09

Transitado em Julgado em 19/12/2025

05/01/2026, 17:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•09/11/2022, 17:43

Decisão

•16/01/2023, 21:51

19/12/2025, 18:42

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de LEONARDO SULZER PARADA em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:06

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/11/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 02:09

Juntada de Alvará

11/11/2025, 13:31

Publicado Sentença em 23/10/2025.

24/10/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 06:25

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:44

Baixa Administrativa

21/10/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:44

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2025, 01:01

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO SULZER PARADA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO SULZER PARADA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 12:36

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:04

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 21:26

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/03/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/03/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 12:59

Expedido alvará de levantamento

11/03/2025, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 12:59

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:45

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 17:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 12:33

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:56

Decorrido prazo de LEONARDO SULZER PARADA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

08/11/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de LEONARDO SULZER PARADA em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

29/08/2024, 20:58

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:20

Juntada de certidão

21/08/2024, 16:58

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

21/08/2024, 16:58

Juntada de despacho

21/08/2024, 16:58

Juntada de intimação

21/08/2024, 16:58

Juntada de resposta

21/08/2024, 16:58

Juntada de intimação de pauta

21/08/2024, 16:58

Juntada de intimação de pauta

21/08/2024, 16:58

Juntada de manifestação

21/08/2024, 16:58

Juntada de certidão

21/08/2024, 16:58

Juntada de acórdão

21/08/2024, 16:58

Juntada de resposta

21/08/2024, 16:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/08/2024, 16:58

Processo Reativado

21/08/2024, 16:58

Devolvidos os autos

21/08/2024, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/05/2024, 14:01

Juntada de Ofício

29/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/03/2024, 17:04

Publicado Sentença em 06/03/2024.

09/03/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:32

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão

26/01/2024, 19:14

Juntada de Petição de contestação

09/11/2023, 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2023, 16:33

Audiência de conciliação realizada em/para 07/11/2023 15:30, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

07/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/11/2023, 17:27

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 11:18

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:52

Audiência de conciliação designada em/para 07/11/2023 15:30, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

28/09/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 17:17

Conclusos para decisão

07/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:44

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 14:40

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO .Processo nº 1026665-78.2022.8.11.0003. Vistos etc. 1.0 - O CPC prevê expressamente, o princípio da cooperação, onde todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, pelo que se vê do artigo 6º, do CPC. Sobre o princípio da cooperação leciona Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, in “Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil artigo por artigo”: “O princípio da cooperação é relativamente jovem no direito

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 21:51

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 21:51

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/12/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 11:13

Juntada de Petição de contestação

30/11/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:59

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:35

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:43

Concedida a gratuidade da justiça a A. B. D. V. - CPF: 069.020.591-01 (AUTOR(A)).

09/11/2022, 17:43

Conclusos para decisão

07/11/2022, 15:23

Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:15

Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:14

Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/10/2022, 08:44

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2022, 08:44

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 08:44

Decisão

•28/09/2023, 17:17

Decisão

•07/11/2023, 16:33

Sentença

•04/03/2024, 15:32

Sentença

•04/03/2024, 15:32

Recurso de sentença

•15/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 17:27

Despacho

•04/06/2024, 17:39

Acórdão

•27/07/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 17:20

Cumprimento de sentença

•29/08/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:33

Decisão

•09/01/2025, 12:33

Todos os documentos(21)

Decisão

•09/11/2022, 17:43

Decisão

•16/01/2023, 21:51

Decisão

•28/09/2023, 17:17

Decisão

•07/11/2023, 16:33

Sentença

•04/03/2024, 15:32

Sentença

•04/03/2024, 15:32

Recurso de sentença

•15/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 17:27

Despacho

•04/06/2024, 17:39

Acórdão

•27/07/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 17:20

Cumprimento de sentença

•29/08/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:33

Decisão

•09/01/2025, 12:33

Decisão

•09/01/2025, 12:33

Decisão

•11/03/2025, 12:59

Decisão

•11/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:37

Sentença

•21/10/2025, 18:44

Sentença

•21/10/2025, 18:44