Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001341-81.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 16.116,41

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:07

Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2024, 17:37

Devolvidos os autos

21/05/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

19/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:52

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:35

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:07

Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 13:26

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 17:37

Despacho

•07/12/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2024, 17:37

Devolvidos os autos

21/05/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

19/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:52

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:25

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

21/12/2023, 14:23

Publicado Vista à PGE em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:51

Devolvidos os autos

07/12/2023, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

27/11/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:32

Juntada de entregue (ecarta)

02/11/2023, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:55

Publicado Vista ao MP em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 01:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

03/10/2023, 16:38

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:38

Realizado cálculo de custas

03/10/2023, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/09/2023, 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:24

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de RENILDO QUEIROZ LIMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:43

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:34

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 27/07/2023

28/07/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: RENILDO QUEIROZ LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1001341-81.2022.8.11.0037. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por RENILDO QUEIROZ LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. No id n. 115782521, requisição de pagamento. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 15:12

Juntada de Alvará

20/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 19:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:30

Juntada de Petição de resposta

24/04/2023, 14:24

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, nos termos da Resolução CJF 458/2017, art. 11, para impugnação.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 19:59

Processo Desarquivado

20/04/2023, 19:58

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 19:57

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 15:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

21/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de resposta

20/10/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:17

Conclusos para decisão

14/10/2022, 08:17

Processo Desarquivado

14/10/2022, 08:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/10/2022, 15:46

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para O JUIZO DE ORIGEM

06/09/2022, 17:08

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:58

Transitado em Julgado em 22/08/2022

31/08/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 15:58

Juntada de Petição de resposta

05/07/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:45

Julgado procedente o pedido

29/06/2022, 17:45

Conclusos para decisão

10/06/2022, 10:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 17:12

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:41

Juntada de Petição de laudo pericial

01/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:21

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de resposta

25/03/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:56

Não Concedida a Medida Liminar

02/03/2022, 16:56

Conclusos para decisão

25/02/2022, 18:45

Juntada de Certidão

25/02/2022, 18:44

Juntada de Certidão

25/02/2022, 18:43

Juntada de Certidão

25/02/2022, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/02/2022, 18:01

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 18:01

Sentença

•27/07/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 19:57

Despacho

•17/10/2022, 13:17

Execução de cumprimento de sentença

•13/10/2022, 15:46

Sentença

•29/06/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 18:00

Decisão

•02/03/2022, 16:56