Execução Fiscal 1002753-83.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.146.199,71

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Certidão

14/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de ODIMILSON FRANCISCO SIMOES em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:54

Publicado Intimação em 11/03/2024.

20/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 03:05

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 10:14

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

14/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de ODIMILSON FRANCISCO SIMOES em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:54

Publicado Intimação em 11/03/2024.

20/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 03:05

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 10:14

Devolvidos os autos

07/03/2024, 10:14

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

08/01/2024, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 07:50

Juntada de certidão da contadoria

14/12/2023, 16:01

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

20/11/2023, 13:18

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:18

Realizado cálculo de custas

20/11/2023, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/09/2023, 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2023, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:28

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:28

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 04/09/2023

20/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:44

Decorrido prazo de ODIMILSON FRANCISCO SIMOES em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 04:01

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1002753-83.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ODIMILSON FRANCISCO SIMOES Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso em face de Odimilson Francisco Simoes. No documento Num. 121376252 - Pág. 1, a parte autora manifestou interesse em extinguir a presente ação, com base na extinção da certidão de dívida ativa contraída pelo executado, em razão deste ter satisfeito voluntariamente a obrigação pela via administrativa junto à Fazenda Pública Estadual, o que enseja a dispensa do procedimento judicial executório. É o sucinto relatório. Decido. Assim, a legislação processual dispõe, por meio do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que, sendo satisfeita a obrigação, é imperativa ao juiz a extinção da execução apresentada. O mesmo diploma legal regulamenta, pelo artigo 925, que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante a manifesta intenção da parte exequente em extinguir a presente execução, dada a satisfação da obrigação assentada na certidão de dívida pública apresentada, não justificando mais a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Com custas à parte executada. Após, deem-se baixas, como em eventual arresto ou penhora que, por ventura, tiverem sido efetivados nos autos e, transitando em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 17 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:12

Decorrido prazo de ODIMILSON FRANCISCO SIMOES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 18:09

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1002753-83.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ODIMILSON FRANCISCO SIMOES Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos acerca da petição de Num. 93809178 - Pág. 1. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 19 de abril de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 18:38

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 22:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 10:49

Juntada de correspondência devolvida

21/03/2022, 10:06

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

19/03/2022, 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:46

Conclusos para despacho

26/03/2021, 04:39

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 04:39

Documentos

Decisão

•07/03/2024, 10:14

Sentença

•18/07/2023, 18:13

Despacho

•01/06/2023, 18:41

Despacho

•20/04/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 10:49

Despacho

•30/03/2021, 15:46

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