Agravo em Recurso Especial 1009045-19.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MARCOS REIS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA MADLUM

OAB/SP 296059·CPF·Representa: Autor

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

OAB/SP 322927·CPF·Representa: Autor

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ

OAB/MT 26652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

11/04/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

17/03/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2025, 16:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

15/01/2025, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2025, 20:50

-

•15/01/2025, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/01/2025, 19:00

-

•15/01/2025, 19:00

-

•15/01/2025, 19:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/01/2025, 18:59

-

•15/01/2025, 18:59

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•15/01/2025, 18:59

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•15/01/2025, 18:59

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•15/01/2025, 18:59

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•15/01/2025, 18:59

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•15/01/2025, 18:59

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•15/01/2025, 18:59

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•15/01/2025, 18:59