Execução de Título Extrajudicial 1001044-89.2022.8.11.0032 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001044-89.2022.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EMERSON MESSIAS DO COUTO em 19/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:09

Juntada de Certidão

13/07/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 11/07/2023

11/07/2023, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2023, 16:51

Recebidos os autos

11/07/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 16:51

Juntada de entregue (ecarta)

05/07/2023, 06:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de EMERSON MESSIAS DO COUTO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 20:31

Decorrido prazo de EMERSON MESSIAS DO COUTO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 09:58

Publicado Sentença em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo nº: 1001044-89.2022.8.11.0032 Reclamante: Leo Agostinho de Andrade Reclamado: Emerson Messias do Couto Vistos etc. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte exequente, através de manifestação encartada nos autos (id n. 107916295), dá conta do adimplemento da dívida, objeto da presente ação. Isso posto, faz-se necessário a extinção do feito. Ainda, o Artigo 924, III, do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; No caso, restando demonstrada de forma inequívoca a satisfação da medida pretendida pelas partes, a extinção do feito é medida de rigor. Ante o exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, opino pela EXTINÇÃO do feito, com exame do mérito, com fulcro no disposto no art. 924, II e III c/c art. 925, ambos do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95). Submeto este projeto de sentença ao Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes por seus patronos. Claire Aparecida Maciel Silva Juíza Leiga ____________________________________________________________ Vistos, etc. Homologo por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga desta comarca, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Diego Hartmann Juiz de Direito

24/04/2023, 00:00

Documentos

Manifestação

•28/04/2023, 09:58

Sentença

•23/04/2023, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo nº: 1001044-89.2022.8.11.0032 Reclamante: Leo Agostinho de Andrade Reclamado: Emerson Messias do Couto Vistos etc. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte exequente, através de manifestação encartada nos autos (id n. 107916295), dá conta do adimplemento da dívida, objeto da presente ação. Isso posto, faz-se necessário a extinção do feito. Ainda, o Artigo 924, III, do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; No caso, restando demonstrada de forma inequívoca a satisfação da medida pretendida pelas partes, a extinção do feito é medida de rigor. Ante o exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, opino pela EXTINÇÃO do feito, com exame do mérito, com fulcro no disposto no art. 924, II e III c/c art. 925, ambos do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95). Submeto este projeto de sentença ao Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes por seus patronos. Claire Aparecida Maciel Silva Juíza Leiga ____________________________________________________________ Vistos, etc. Homologo por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga desta comarca, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Diego Hartmann Juiz de Direito

24/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de EMERSON MESSIAS DO COUTO em 19/07/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 11/07/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Decorrido prazo de EMERSON MESSIAS DO COUTO em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON MESSIAS DO COUTO em 10/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 25/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

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