Execução de Título Extrajudicial 1011217-92.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.867,94

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/06/2024, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 02:08

Recebidos os autos

21/08/2023, 02:08

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 19:57

Transitado em Julgado em 18/07/2023

20/07/2023, 19:57

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:11

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1011217-92.2023.8.11.0015.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por FUNDAÇÃO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em desfavor de REINALDO FERREIRA PINHEIRO - ME, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo extrajudicial. As partes noticiaram a celebração de acordo (evento n.º 118464733/118464735). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento nº 118464733/118464735). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios conforme o pactuado. Preclusa esta decisão, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 19 de junho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 10:53

Homologada a Transação

19/06/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:51

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:32

Publicado Despacho em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:56

Todas as movimentações(26)

Juntada de Certidão

28/06/2024, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 02:08

Recebidos os autos

21/08/2023, 02:08

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 19:57

Transitado em Julgado em 18/07/2023

20/07/2023, 19:57

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:11

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1011217-92.2023.8.11.0015.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por FUNDAÇÃO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em desfavor de REINALDO FERREIRA PINHEIRO - ME, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo extrajudicial. As partes noticiaram a celebração de acordo (evento n.º 118464733/118464735). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento nº 118464733/118464735). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios conforme o pactuado. Preclusa esta decisão, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 19 de junho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 10:53

Homologada a Transação

19/06/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:51

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:32

Publicado Despacho em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1011217-92.2023.8.11.0015.. Proceda-se a citação do executado para que, no prazo de 03 (três) dias, realize a quitação da dívida, das custas e despesas processuais [art. 829 do Código de Processo Civil] ou, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, de depósito ou de caução, oponha-se à execução, através de embargos de devedor [art. 914 e art. 915, ambos do Código de Processo Civil]. A ausência de pagamento voluntário, no prazo de 03 (três) dias, acarretará: a) na expedição de mandado de penhora e avaliação [art. 829, § 1.º do Código de Processo Civil]; b) na inclusão de registro desabonador em cadastros de proteção ao crédito [art. 782, § 3.º do Código de Processo Civil]. Arbitro honorários de advogado no percentual correspondente a 10% do valor total devido, registrando-se que, para a hipótese de pronto pagamento, a verba sofrerá redução pela metade [art. 827, parágrafo único do Código de Processo Civil]. Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, requeira o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês [art. 916 do Código de Processo Civil]. Expeça-se certidão premonitória, devendo a exequente providenciar sua averbação na forma do art. 99, inciso IX c/c art. 828 e seus parágrafos, todos do Código de Processo Civil/2015. Concedo a exequente o benefício da assistência judiciária gratuita. Sinop/MT, em 23 de abril de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/04/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 15:16

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:34

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:34

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:33

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2023, 09:27

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/04/2023, 09:27

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 09:27

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 10:53

Despacho

•23/04/2023, 15:16