Procedimento Comum Cível 1035709-80.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CRISTIANE SATTIN

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 9309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CRISTIANE SATTIN

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:26

Juntada de Certidão

26/06/2023, 08:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:19

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:05

Juntada de Alvará

11/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 15:15

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1035709-80.2017.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a exequente para indicar dados bancários para transferência dos valores depositados em conta judicial, ref. À(s) RPV(s) expedidas. Cuiabá, 24 de abril de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:12

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:26

Juntada de Certidão

26/06/2023, 08:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:19

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 11:08

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:12

Decisão

•09/09/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:05

Juntada de Alvará

11/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 15:15

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1035709-80.2017.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a exequente para indicar dados bancários para transferência dos valores depositados em conta judicial, ref. À(s) RPV(s) expedidas. Cuiabá, 24 de abril de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:27

Processo Desarquivado

31/01/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

29/10/2022, 21:44

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 14:27

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:24

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

09/09/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:24

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/03/2022, 15:27

Conclusos para decisão

16/12/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 11:46

Juntada de certidão

15/12/2020, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 11:23

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2020

18/04/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 07:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/04/2020, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2020, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 12:38

Julgado procedente o pedido

30/03/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:50

Conclusos para decisão

15/03/2019, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 14:52

Decorrido prazo de CRISTIANE SATTIN em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2019, 14:20

Publicado Intimação em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 01:43

Decorrido prazo de CRISTIANE SATTIN em 30/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 00:45

Decorrido prazo de CRISTIANE SATTIN em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 01:20

Decorrido prazo de CRISTIANE SATTIN em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 01:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/05/2018, 10:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/05/2018, 10:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 10:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 10:55

Publicado Intimação em 04/05/2018.

04/05/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2018, 00:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 15:58

Juntada de Petição de contestação

26/04/2018, 10:45

Juntada de Petição de contestação

26/04/2018, 10:45

Publicado Despacho em 25/04/2018.

25/04/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 00:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/04/2018, 10:58

Conclusos para decisão

20/04/2018, 15:16

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 17:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 17:43

Publicado Despacho em 19/04/2018.

19/04/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2018, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 13:47

Conclusos para decisão

05/12/2017, 15:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 11:48

Publicado Intimação em 05/12/2017.

05/12/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 00:11

Publicado Despacho em 01/12/2017.

01/12/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 13:13

Conclusos para decisão

27/11/2017, 11:02

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 11:02

Despacho

•28/06/2022, 10:52

Execução de cumprimento de sentença

•30/03/2022, 15:27

Documento de comprovação

•30/03/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:46

Documento de comprovação

•10/09/2020, 11:40

Acórdão

•02/09/2020, 08:23

Acórdão

•02/09/2020, 08:23

Acórdão

•01/09/2020, 19:51

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 12:29

Recurso de sentença

•13/04/2020, 18:12

Manifestação

•02/04/2020, 09:57

Sentença

•30/03/2020, 16:50

Despacho

•23/04/2018, 10:58

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:12

Decisão

•09/09/2022, 08:24

Despacho

•28/06/2022, 10:52

Execução de cumprimento de sentença

•30/03/2022, 15:27

Documento de comprovação

•30/03/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:46

Documento de comprovação

•10/09/2020, 11:40

Acórdão

•02/09/2020, 08:23

Acórdão

•02/09/2020, 08:23

Acórdão

•01/09/2020, 19:51

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 12:29

Recurso de sentença

•13/04/2020, 18:12

Manifestação

•02/04/2020, 09:57

Sentença

•30/03/2020, 16:50

Despacho

•23/04/2018, 10:58

Despacho

•17/04/2018, 13:47

Despacho

•29/11/2017, 13:13