Execução Fiscal 0002510-02.2012.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 17.809,39

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GONCALBERT TORRES DE PAULA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO JOSE TESSARO

OAB/MT 3162·CPF·Representa: Réu

CARLA FAHIMA NARCAY MILAS

OAB/MT 24115·CPF·Representa: Réu

MARCELLO DIAS DE PAULA

OAB/DF 39976·CPF·Representa: Réu

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO

OAB/MT 28212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

GONCALBERT TORRES DE PAULA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ENIO ZULLI

CPF

Reu

SILVIO ZULLI

CPF

Reu

RUBENS ZULLI

CPF

Reu

ISIDORO ZULLI

CPF

Reu

NICOLA CASSANI ZULI

CPF

Reu

ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2024, 18:37

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:37

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:07

Decorrido prazo de SILVIO ZULLI em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de ISIDORO ZULLI em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:52

Decorrido prazo de ENIO ZULLI em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de ISIDORO ZULLI em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de RUBENS ZULLI em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de NICOLA CASSANI ZULI em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 20:16

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:10

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2024, 18:37

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:37

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•20/04/2023, 17:15

Despacho

•15/03/2023, 14:42

09/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:07

Decorrido prazo de SILVIO ZULLI em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de ISIDORO ZULLI em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:52

Decorrido prazo de ENIO ZULLI em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de ISIDORO ZULLI em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de RUBENS ZULLI em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de NICOLA CASSANI ZULI em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 20:16

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:42

Juntada de decisão

31/05/2023, 18:56

Juntada de intimação

31/05/2023, 18:56

Juntada de intimação

31/05/2023, 18:56

Juntada de petição

31/05/2023, 18:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/05/2023, 18:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/05/2023, 18:56

Devolvidos os autos

31/05/2023, 18:56

Juntada de certidão

31/05/2023, 18:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/05/2023, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, nego provimento ao recurso interposto, mantendo incólume a sentença objurgada. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/03/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:42

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2022, 23:22

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

13/10/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de ISIDORO ZULLI em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 18:22

Decorrido prazo de ENIO ZULLI em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 18:22

Decorrido prazo de RUBENS ZULLI em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 18:20

Decorrido prazo de SILVIO ZULLI em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 18:17

Decorrido prazo de NICOLA CASSANI ZULI em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 09:45

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:29

Recebidos os autos

25/05/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 15:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2021, 01:35

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

28/05/2021, 01:46

Remessa (Remessa)

18/05/2021, 02:01

Remessa (Remessa)

17/05/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2021, 02:41

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

17/05/2021, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2021, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2021, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/03/2021, 02:41

Remessa (Remessa)

17/12/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/12/2020, 01:35

Remessa (Remessa)

14/12/2020, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2020, 01:21

Remessa (Remessa)

14/10/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

03/10/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2016, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/10/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/10/2013, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2013, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2013, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2013, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2013, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2013, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2013, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2013, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2013, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2013, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2013, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2013, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2013, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2013, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2013, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2013, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2013, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2013, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2013, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2013, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/01/2013, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/01/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:07

Outros documentos

•22/06/2022, 09:45