Procedimento Comum Cível 1034403-71.2020.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1034403-71.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034403-71.2020.8.11.0041.. AUTOR: FRANCISCO SOUZA DA CONCEICAO REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc. Citada, a parte ré deixou de apresentar contestação (Id. 44378909), motivo pelo qual DECRETO a sua revelia. De plano, oportuno mencionar que “a ausência de apresentação da contestação, a redundar na revelia, não impede o julgador, caso repute necessário à formação de sua convicção, determinar a produção de provas destinadas a comprovar os fatos alegados na inicial, podendo, a partir disso e, em tese, extinguir o feito sem julgamento de mérito ou mesmo julgar improcedente o pedido.” (AgInt no RMS 62.555/RJ, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, T3, DJe 17/08/2020) No mesmo sentido: AgInt no AREsp 1588993/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, T4, DJe 24/11/2020; AgInt nos EDcl no AREsp 1616272/RS, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, T4, DJe 26/06/2020; AgInt no AREsp 1473168/PR, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, T4, DJe 19/12/2019; AgInt no REsp 1816726/RS, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, T3, DJe 03/10/2019; AgInt no REsp 1779513/RJ, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, T3, DJe 25/06/2019; AgInt no AREsp 1407951/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, T4, DJe 22/05/2019; AgInt no AREsp 1383629/SC, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, T3, DJe 21/05/2019; AgInt no AREsp 1399771/MG, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, T4, DJe 08/04/2019; AgInt no AREsp 1029998/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, DJe 23/06/2017; e REsp 1335994/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, T3, DJe 18/08/2014. Com efeito, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre que provas pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá – MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(22)