Execução Fiscal 0001993-43.2007.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2007

Valor da Causa

R$ 559.135,19

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 02:06

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 22:07

Processo Desarquivado

29/08/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 19:57

Processo Desarquivado

30/06/2025, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 18:07

Decorrido prazo de COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS SERRA VERDE LTDA - ME em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:00

Todas as movimentações(478)

Juntada de Certidão

12/11/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 02:06

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 22:07

Processo Desarquivado

29/08/2025, 21:45

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:58

Decisão

•29/01/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 19:57

Processo Desarquivado

30/06/2025, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 18:07

Decorrido prazo de COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS SERRA VERDE LTDA - ME em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:00

Processo Reativado

18/03/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:58

Devolvidos os autos

18/03/2025, 10:10

Juntada de certidão

18/03/2025, 10:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:05

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:17

Conclusos para decisão

26/09/2024, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 08:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROSSATO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALICE STRALIOTE ROSSATO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 31/07/2024.

01/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 31/07/2024.

01/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de ALICE STRALIOTE ROSSATO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/06/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:29

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/06/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

13/05/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ALICE STRALIOTE ROSSATO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

17/03/2024, 22:13

Publicado Sentença em 08/03/2024.

17/03/2024, 22:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:51

Decorrido prazo de ALICE STRALIOTE ROSSATO em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:09

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/01/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de diligência

11/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de diligência

12/12/2023, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2023, 12:04

Juntada de Petição de diligência

12/12/2023, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 14:04

Expedição de Mandado

07/12/2023, 23:39

Expedição de Mandado

07/12/2023, 23:39

Expedição de Mandado

07/12/2023, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:26

Conclusos para decisão

24/11/2023, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:03

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:00

Juntada de certidão

15/10/2023, 07:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/10/2023, 07:49

Juntada de decisão

15/10/2023, 07:49

Juntada de intimação

15/10/2023, 07:49

Juntada de intimação

15/10/2023, 07:49

Juntada de petição

15/10/2023, 07:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/10/2023, 07:49

Devolvidos os autos

15/10/2023, 07:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/09/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de ALICE STRALIOTE ROSSATO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROSSATO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROSSATO em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:50

Decorrido prazo de ALICE STRALIOTE ROSSATO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:54

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 01:42

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0001993-43.2007.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 8 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0001993-43.2007.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 8 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/07/2023, 14:07

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS SERRA VERDE LTDA - ME, CONSTANTINO PEREIRA SOARES, ALICE STRALIOTE ROSSATO, LUIZ CARLOS ROSSATO Processo nº 0001993-43.2007.8.11.0037. Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte exequente, devidamente intimada para promover o regular andamento do feito, manteve-se inerte. Assim, considerando a ausência do interesse processual, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:10

Conclusos para decisão

14/07/2023, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:26

Conclusos para decisão

18/06/2023, 23:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2023, 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROSSATO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:48

Decorrido prazo de ALICE STRALIOTE ROSSATO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 15:08

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 13:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/04/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS SERRA VERDE LTDA - ME, CONSTANTINO PEREIRA SOARES, ALICE STRALIOTE ROSSATO, LUIZ CARLOS ROSSATO Processo nº 0001993-43.2007.8.11.0037. Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros. Inclua-se a minuta de bloqueio. Deve ser consignado que o art. 11 da Lei nº 6.830/80 declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos. Decorrido o prazo sem a oposição de embargos, proceda-se a liberação dos valores bloqueados para a parte exequente. Não efetuado bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado

24/04/2023, 22:30

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:34

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/04/2023, 08:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

20/04/2023, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

18/04/2023, 07:32

Conclusos para decisão

17/04/2023, 03:03

Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de diligência

23/09/2022, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2022, 14:51

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 06:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 05:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:14

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2021, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 04:31

Conclusos para despacho

28/06/2021, 21:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:15

Recebidos os autos

27/04/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 15:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 07:01

Expedição de documento (Alvara Expedido)

17/02/2021, 02:10

Expedição de documento (Alvara Expedido)

17/02/2021, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/11/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2019, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2019, 02:35

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/01/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/08/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2018, 01:15

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/11/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:21

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

05/07/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/06/2016, 02:44

Expedição de documento (Alvara Expedido)

22/06/2016, 02:44

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

29/04/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/04/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2016, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2016, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/01/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/09/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/09/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/09/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2015, 02:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/09/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 00:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:17

Redistribuição (Redistribuicao)

09/04/2014, 02:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/04/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:48

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/10/2012, 01:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/08/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/03/2012, 01:42

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

01/03/2012, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:07

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2011, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2011, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2011, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/08/2011, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/08/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/10/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2010, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2010, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/10/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/01/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2010, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/01/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/01/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 02:00

Despacho (Despacho)

15/01/2010, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/01/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/01/2010, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/01/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/01/2010, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2009, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/12/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/10/2009, 01:54

Despacho (Despacho)

23/10/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2009, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2009, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/10/2009, 01:16

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

23/10/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2009, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2009, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2009, 02:04

Despacho (Despacho)

31/07/2009, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2009, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2009, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2009, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2009, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/04/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/12/2008, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/09/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2008, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

16/09/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/09/2008, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/08/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2008, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2008, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

26/08/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

31/07/2008, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/07/2008, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

30/07/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2008, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2008, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2008, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2008, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/06/2008, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2008, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

06/06/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/06/2008, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/06/2008, 02:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/06/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/06/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2008, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

29/05/2008, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/05/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/05/2008, 01:40

Despacho (Despacho)

28/05/2008, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2008, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/09/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2007, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

06/09/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/09/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2007, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2007, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2007, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/08/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2007, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2007, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2007, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2007, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2007, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/08/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2007, 01:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/08/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/06/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2007, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2007, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2007, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 02:07

Despacho (Despacho)

22/06/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2007, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2007, 02:20

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

21/06/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/05/2007, 02:05

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/05/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/05/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/05/2007, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2007, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2007, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2007, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2007, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/05/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 01:22

Despacho (Despacho)

21/05/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/05/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2007, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/05/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/05/2007, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

07/05/2007, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/05/2007, 01:08

Decisão

•15/10/2024, 12:17

Decisão

•15/10/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:01

Recurso de sentença

•20/06/2024, 12:38

Recurso de sentença

•14/06/2024, 10:07

Sentença

•12/06/2024, 15:17

Sentença

•12/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:13

Sentença

•06/03/2024, 13:09

Sentença

•06/03/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:52

Despacho

•30/11/2023, 17:26

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:58

Decisão

•29/01/2025, 12:21

Decisão

•15/10/2024, 12:17

Decisão

•15/10/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:01

Recurso de sentença

•20/06/2024, 12:38

Recurso de sentença

•14/06/2024, 10:07

Sentença

•12/06/2024, 15:17

Sentença

•12/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:13

Sentença

•06/03/2024, 13:09

Sentença

•06/03/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:52

Despacho

•30/11/2023, 17:26

Despacho

•18/10/2023, 14:03

Decisão

•15/09/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:47

Recurso de sentença

•21/07/2023, 14:07

Sentença

•17/07/2023, 14:10

Despacho

•19/06/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 08:03

Decisão

•24/04/2023, 13:33

Decisão

•20/09/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 05:59

Decisão

•19/08/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 12:55