Procedimento Comum Cível 0004106-36.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ZACARIAS FORTES DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA COMAR DA SILVA

OAB/MT 7650·CPF·Representa: Autor

PEDRO OVELAR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ZACARIAS FORTES DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2023, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2023, 18:49

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:49

Juntada de distribuição de processos digitalizados

18/09/2023, 13:47

Juntada de intimação

18/09/2023, 13:47

Juntada de intimação

18/09/2023, 13:47

Juntada de despacho

18/09/2023, 13:47

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:47

Juntada de despacho

18/09/2023, 13:47

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:47

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 13:47

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 13:47

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 13:47

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:47

Juntada de acórdão

18/09/2023, 13:47

Todas as movimentações(207)

Juntada de Certidão

01/11/2023, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2023, 18:49

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:49

Juntada de distribuição de processos digitalizados

18/09/2023, 13:47

Juntada de intimação

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:32

18/09/2023, 13:47

Juntada de intimação

18/09/2023, 13:47

Juntada de despacho

18/09/2023, 13:47

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:47

Juntada de despacho

18/09/2023, 13:47

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:47

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 13:47

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 13:47

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 13:47

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:47

Juntada de acórdão

18/09/2023, 13:47

Juntada de acórdão

18/09/2023, 13:47

Juntada de acórdão

18/09/2023, 13:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de ZACARIAS FORTES DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:51

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0004106-36.2011.8.11.0002.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ZACARIAS FORTES DA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Visto, Em razão do v. Acórdão que negou provimento ao Recurso de Apelação e em sede de reexame necessário retificou parcialmente a sentença (id. n.94186953), bem como a certidão do trânsito em julgado, consoante id. n. 94186959, INTIME-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que de direito. Decorrido o termo, certifique-se e, em havendo manifestação, volva-me os autos conclusos. Do contrário, após verificada a inexistência de providências a serem cumpridas, DETERMINO à remessa do feito ao arquivo com a devida baixa e anotações de praxe. Intime-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:54

Conclusos para decisão

20/04/2023, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2023, 16:37

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2023, 16:36

Recebidos os autos

20/04/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:44

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/11/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/10/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:56

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/10/2015, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/10/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/10/2015, 01:02

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

31/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2015, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:39

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

13/06/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2015, 01:07

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

14/04/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/03/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/11/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

06/11/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2014, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

26/08/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/08/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/12/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

28/11/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2013, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2013, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/11/2013, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/11/2013, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/11/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2013, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2013, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga )

30/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2012, 01:37

Despacho (Despacho)

02/10/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga )

02/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/07/2012, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

10/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

09/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2012, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/06/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2012, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2012, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/04/2012, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2012, 01:01

Requisição de Informações (Intimacao)

27/04/2012, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/04/2012, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/11/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/09/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/08/2011, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/08/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2011, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga )

19/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/07/2011, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/07/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga )

29/06/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

22/06/2011, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/06/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2011, 01:39

Requisição de Informações (Intimacao)

20/06/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/06/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2011, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2011, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/06/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

30/05/2011, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2011, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/05/2011, 01:09

Requisição de Informações (Intimacao)

24/05/2011, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/05/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/05/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2011, 02:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/04/2011, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/04/2011, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/04/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/04/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2011, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/04/2011, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

31/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2011, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2011, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/03/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/03/2011, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/03/2011, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2011, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/03/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2011, 01:15

Acórdão

•02/09/2022, 10:20

Acórdão

•02/09/2022, 10:20

Acórdão

•02/09/2022, 10:20

Despacho

•02/09/2022, 10:20

Despacho

•02/09/2022, 10:20

Acórdão

•11/07/2022, 12:20

Acórdão

•11/07/2022, 12:20

Acórdão

•11/07/2022, 09:43

Despacho

•09/02/2022, 17:44

Despacho

•15/12/2021, 12:45