Execução Fiscal 1043535-21.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1043535-21.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1043535-21.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 41.982,76ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: BARRA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI Endereço: Rua Presidente Vargas, 880, Centro, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-005 Nome: ROGERIO LIMA ALMEIDA Endereço: AVENIDA PRESIDENTE MÉDICI, 1131, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78705-000 Nome: ADEVAIR PEREIRA Endereço: AVENIDA CUIABÁ, 1547, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-090 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA BARRA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI, ROGERIO LIMA ALMEIDA e ADEVAIR PEREIRA, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 41.982,76, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2020273115, cuja inscrição se deu em 17/03/2020" DECISÃO: Vistos. Cite-se o devedor, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se o devedor residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência, a citação será feita por oficial de justiça. Para as hip teses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme o artigo 85, §3º, inciso I do CPC. Após o retorno do AR/mandado de citação, dê-se vista à Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Juiz OTÁVIO PEIXOTO E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 24 de abril de 2023. RAFAELA RAMOS NUNES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21120311290274900000069749781 PI - 2020273115 Documento de comprovação 21120311290346800000069749782 ESP - 2020273115 Documento de comprovação 21120311290407900000069752133 DC - 2020273115 Documento de comprovação 21120311290463900000069752134 Despacho Despacho 21120314540144200000069757657 Citação Citação 21120916501039900000070221881 Citação Citação 21120916501121900000070221882 Certidão Certidão 21120916533074900000070223841 1043535_21_2021 Documento de comprovação 21120916533118500000070223845 Intimação Intimação 21120917024624000000070225944 Certidão NEGATIVA Certidão 22012017265118600000071834882 AR Eletrônico Negativo- ADEVAIR PEREIRA Correspondência devolvida 22012017265161400000071840633 Certidão NEGATIVA Certidão 22012017302629200000071840640 AR Eletrônico Negativo- ROGERIO LIMA ALMEIDA Correspondência devolvida 22012017302674900000071840641 Intimação Intimação 22012017302629200000071840640 Certidão Certidão 22021018323109900000073337153 Intimação Intimação 22021018355996400000073337164 Petição Petição 22021516411258400000073765022 CDA 2020273115 - BARRA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI Documento de comprovação 22021516411418000000073765023 Citação Citação 22021704334508800000073994922 Citação Citação 22021704334671700000073994923 Citação Citação 22021704334866900000073994924 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22031319034200000000077161647 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22031720413300000000077639542 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22032420235300000000078268669 Intimação Intimação 22032512292139900000078308913 Certidão Certidão 22042509523393400000080573396 Decisão Decisão 22042614305675500000080681021 Petições diversas Petição 22050220483000000000081328054 CDA Documento de comprovação 22050220483000000000081328055 Certidão Certidão 22051115230378000000082156149 Despacho Despacho 22051219000771100000082311785 Citação Citação 22052012161667500000082947006 Citação Citação 22052012195055400000082947011 Citação Citação 22052012195187200000082947012 Diligência Diligência 22052318075546800000083145443 Diligência Diligência 22052320293247900000083153993 Diligência Diligência 22062913190335700000085992633 Diligência Diligência 22062913195793400000085992636 Intimação Intimação 22072612532466600000088100984 Certidão Certidão 22081507131866100000089654546 Certidão Certidão 22081507140354100000089654547 Intimação Intimação 22081507140354100000089654547 Certidão Certidão 22090217581587200000091382512 Petições diversas Petição 22091310095000000000092141397 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22091310095000000000092141398 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22091310095000000000092141399 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22091310095000000000092141400 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22091310095000000000092141401 CDA Documento de comprovação 22091310095000000000092141402 INFOSEG - 1043535-21.2021.8.11.0041 Documento de comprovação 22110416340955700000098912878 INFOJUD - 1043535-21.2021.8.11.0041 - 02 Documento de comprovação 22110416341163900000098914786 INFOJUD - 1043535-21.2021.8.11.0041 - 03 Documento de comprovação 22110416341416300000098912881 SISBAJUD - 1043535-21.2021.8.11.0041 - endereços Documento de comprovação 22110416341640800000098912880 Despacho Despacho 22110416341872300000098385299 Citação Citação 22111012571642400000100550726 Citação Citação 22111012571808800000100550727 Citação Citação 22111012571968700000100550728 Certidão Certidão 22111013005828700000100551794 Petições diversas Petição 22111811562300000000101101194 CDA Documento de comprovação 22111811562300000000101101195 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22120108572200000000102127852 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22120804350100000000102636288 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22120805260600000000102636580 Intimação Intimação 22121305394781200000102854828 Petições diversas Petição 23020316455700000000105737961 Despacho Despacho 23041017170574300000111184238 Citação Citação 23042413072295900000112270855

25/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(28)

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BARRA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI em 16/09/2024 23:59

Decorrido prazo de ADEVAIR PEREIRA em 16/09/2024 23:59

Decorrido prazo de ROGERIO LIMA ALMEIDA em 16/09/2024 23:59

Decorrido prazo de WALMIR DE SOUZA em 16/09/2024 23:59

Arquivado Provisoriamente

Publicado Decisão em 26/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(114)