Execução de Título Extrajudicial 1000342-02.2023.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 297.504,12

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2024, 21:40

Decorrido prazo de MARILENE SILVA BARROS DA CUNHA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de SOLAINE KUNST em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:30

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000342-02.2023.8.11.0100.. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movido por SOLAINE KUNST em face do MARILENE SILVA BARROS DA CUNHA, todos qualificados nos autos. As partes transigiram (id: 120732385) e requereram a homologação de acordo realizado, bem como, a extinção do feito. É o que merece registro. FUNDAMENTO e DECIDO. Toda e qualquer ação necessita de prévio litígio, i.e., da pretensão resistida. Acordando as partes sobre o direito vergastado, não mais interessa ao Poder Judiciário persistir na demanda, eis que a pacificação focal já foi alcançada, sendo por isso que o poder Jurisdicional se reveste da secundariedade. Ex vi, da autocomposição celebrada pelas partes no bojo dos autos, bem como para fins do artigo 515, III, do CPC, e atendendo-se ainda ao disposto na alínea “b” do inciso III do art. 487 do CPC, para que produza os devidos efeitos legais o acordo judicial celebrado pelas partes, HOMOLOGO o acordo, e, por consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o presente feito. Custas e honorários conforme entabulado pelas partes em acordo. Para efetivação deste comando judicial, se necessário, PROMOVA o diligente gestor as comunicações e diligências para materialização das cláusulas e termos da autocomposição homologada. CERTIFIQUE-SE a preclusão da presente decisão nesta data, ante a preclusão lógica prevista no art. 1.000 do CPC. Após, proceda-se as baixas e anotações de praxe, e ARQUIVEM-SE estes autos. INTIMEM-SE. P.R.I. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 16:12

Recebidos os autos

19/06/2023, 16:12

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:11

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:18

Homologada a Transação

19/06/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 15:10

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

14/04/2024, 21:40

Decorrido prazo de MARILENE SILVA BARROS DA CUNHA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de SOLAINE KUNST em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:30

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000342-02.2023.8.11.0100.. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movido por SOLAINE KUNST em face do MARILENE SILVA BARROS DA CUNHA, todos qualificados nos autos. As partes transigiram (id: 120732385) e requereram a homologação de acordo realizado, bem como, a extinção do feito. É o que merece registro. FUNDAMENTO e DECIDO. Toda e qualquer ação necessita de prévio litígio, i.e., da pretensão resistida. Acordando as partes sobre o direito vergastado, não mais interessa ao Poder Judiciário persistir na demanda, eis que a pacificação focal já foi alcançada, sendo por isso que o poder Jurisdicional se reveste da secundariedade. Ex vi, da autocomposição celebrada pelas partes no bojo dos autos, bem como para fins do artigo 515, III, do CPC, e atendendo-se ainda ao disposto na alínea “b” do inciso III do art. 487 do CPC, para que produza os devidos efeitos legais o acordo judicial celebrado pelas partes, HOMOLOGO o acordo, e, por consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o presente feito. Custas e honorários conforme entabulado pelas partes em acordo. Para efetivação deste comando judicial, se necessário, PROMOVA o diligente gestor as comunicações e diligências para materialização das cláusulas e termos da autocomposição homologada. CERTIFIQUE-SE a preclusão da presente decisão nesta data, ante a preclusão lógica prevista no art. 1.000 do CPC. Após, proceda-se as baixas e anotações de praxe, e ARQUIVEM-SE estes autos. INTIMEM-SE. P.R.I. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 16:12

Recebidos os autos

19/06/2023, 16:12

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:11

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:18

Homologada a Transação

19/06/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de certidão

22/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de MARILENE SILVA BARROS DA CUNHA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 13:23

Expedição de Mandado

26/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:04

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:10

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000342-02.2023.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: SOLAINE KUNST Requerido: EXECUTADO: MARILENE SILVA BARROS DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, para promover a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para que recolha a diligência do Oficial de Justiça para cumprimento do mandado, de acordo com a tabela de zoneamento vigente, a ser emitida pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no seguinte endereço eletrônico: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao, devendo juntar comprovante aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 24 de abril de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000342-02.2023.8.11.0100. EXEQUENTE: SOLAINE KUNST EXECUTADO: MARILENE SILVA BARROS DA CUNHA 1. RECEBO a inicial que tramitará segundo o rito especial do art. 783 e seguintes do CPC. 2. CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, a partir da citação, sob pena de penhora (artigo 829, CPC), consignando no ato a faculdade de apresentação de embargos à execução, nos termos do art. 914 do CPC, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 e 915 do referido diploma processual. 3. Por força do artigo 827 c/c § 2º, I, do artigo 85, ambos do CPC, FIXO honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o quanto devido e, para a situação de integral pagamento no tríduo legal, reduzo tal verba sucumbencial à metade em 5% (cinco), conforme § 1º, do artigo 827 do CPC. 4. Deverá constar no mandado a possibilidade dos benefícios do PARCELAMENTO LEGAL, em até 06 (seis) parcelas mensais, mediante requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, incluindo as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 5. Com a citação da parte executada, se não efetuado o pagamento no tríduo legal, bem como se indicado bens à penhora pelo exequente, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado inaugural, proceder de imediato à PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, bem como, permear a guarda dos mesmos com nomeação de fiel depositário, de tudo lavrando o respectivo auto/certidão. 6. Não sendo encontrada a parte devedora para citação, deve o Oficial de Justiça ARRESTAR tantos bens quanto bastem para garantir a execução, não descuidando referido servidor da justiça de, no prazo de 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar novamente a parte executada por 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido ex vi regramento do parágrafo único do artigo 830 do CPC. 7. Permanecendo o arresto, INTIME-SE a parte exequente para fins e prazo dos §2º e §3º do artigo 830 do CPC, a qual deverá providenciar a citação por edital da parte executada, sob pena de extinção processual (arts. 485 e 318, do CPC). Cumpra-se, providenciando e expedindo o necessário, servindo a presente como MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 14:47

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:47

Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:46

Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:46

Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2023, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/03/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 17:04

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 13:18

Decisão

•24/04/2023, 14:47