Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002159-75.2021.8.11.0002 - TJMT

Juntada de Certidão

13/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 22:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 17:48

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:48

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:48

Juntada de Alvará

10/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 21:40

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 22:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 22:53

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de pedido de penhora

02/06/2024, 23:32

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/04/2024, 17:05

Processo Desarquivado

24/04/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de EVERSON SOARES DO PRADO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 07:07

Decorrido prazo de ELISEU HEBER DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 07:07

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO COENGA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 07:07

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/08/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:01

Recebidos os autos

30/08/2023, 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/08/2023, 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/08/2023, 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002159-75.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ELISEU HEBER DA SILVA, EVERSON SOARES DO PRADO AUTOR: MARCOS AURELIO COENGA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Intimação - DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. No que se refere à obrigação de pagar, intimado, o executado impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, apresentando assim, os valores que considera devidos (id. 96183858). O exequente, por sua vez, concorda com o cálculo trazido pelo executado e solicitou sua homologação (id. 96427418). Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 1.329,14 (um mil, trezentos e vinte e nove reais e quatorze centavos) em favor de ELISEU HEBER DA SILVA, R$ 1.329,14 (um mil, trezentos e vinte e nove reais e quatorze centavos) em favor de EVERSON SOARES DO PRADO e R$ 1.329,14 (um mil, trezentos e vinte e nove reais e quatorze centavos) em favor de MARCOS AURELIO COENGA, devidos pelo Município de Várzea Grande-MT. Quanto aos honorários contratuais, defiro o destacamento, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado (art. 22, § 4º, da Lei N. 8.906/94). Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Considerando que os valores, por beneficiário (art. 2º do Prov. TJMT 20/2020-CM), não ultrapassa o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias. Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial. Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov. TJMT n. 20/2020-CM, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento. Decorrido o prazo para a Contadoria sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr. Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC. Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM). Cumpra-se. Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito

25/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 14:58

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

04/08/2022, 12:33

Processo Desarquivado

04/08/2022, 12:33

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/07/2022, 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2022, 09:14

Recebidos os autos

01/07/2022, 09:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/05/2021, 11:39

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 09:40

Transitado em Julgado em 18/05/2021

18/05/2021, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO COENGA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 06:54

Decorrido prazo de ELISEU HEBER DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:27

Decorrido prazo de EVERSON SOARES DO PRADO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:27

Decorrido prazo de ELISEU HEBER DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:27

Decorrido prazo de EVERSON SOARES DO PRADO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:27

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO COENGA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:27

Publicado Sentença em 26/04/2021.

26/04/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:50

Juntada de Projeto de sentença

22/04/2021, 17:50

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 15:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/04/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 13:24

Juntada de Petição de contestação

08/04/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 11:19

Conclusos para despacho

28/01/2021, 13:43

Distribuído por sorteio

23/01/2021, 12:21

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 08/07/2024.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(96)