Apelação / Remessa Necessária 0000596-22.2018.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 206.709,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA VIVIANE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CELISSA FRANCO GODOY DA SILVEIRA

OAB/MT 18552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

LAUDEMIR ANTONIO SEBBEN

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2022, 18:42

Transitado em Julgado em 08/09/2022

09/09/2022, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:06

Recurso Especial não admitido

22/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:37

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 10:33

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:48

Juntada de Certidão

19/05/2022, 13:47

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

09/09/2022, 18:42

Transitado em Julgado em 08/09/2022

09/09/2022, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:06

Recurso Especial não admitido

22/07/2022, 16:18

Documentos

Decisão

•22/07/2022, 16:18

Decisão

•27/05/2022, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:37

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 10:33

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:48

Juntada de Certidão

19/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:05

Juntada de Certidão

18/05/2022, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

18/05/2022, 17:35

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

18/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 12:48

Juntada de Petição de resposta

22/04/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:26

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 10:06

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (EMBARGANTE) e não-provido

25/03/2022, 19:10

Juntada de Petição de certidão

24/03/2022, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 00:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 08:22

Publicado Intimação de pauta em 04/03/2022.

05/03/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 01:09

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 20:51

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:22

Juntada de Certidão

23/02/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:26

Conclusos para decisão

18/06/2021, 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/06/2021, 16:49

Juntada de Certidão

09/06/2021, 16:48

Juntada de Certidão

09/06/2021, 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2021, 13:25

Juntada de Petição de resposta

31/05/2021, 14:58

Juntada de Petição de resposta

31/05/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 00:38

Publicado Acórdão em 19/05/2021.

19/05/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido

17/05/2021, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 20:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2021, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 00:21

Publicado Intimação de pauta em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:16

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2021, 10:08

Juntada de Certidão

18/03/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 20:10

Conclusos para julgamento

05/08/2019, 12:42

Conclusos para decisão

31/07/2019, 11:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/07/2019, 18:21

Juntada de Certidão

30/07/2019, 18:20

Declarada incompetência

25/07/2019, 15:58

Conclusos para decisão

08/07/2019, 19:08

Expedição de Certidão de possível prevenção com processos físicos.

08/07/2019, 19:08

Juntada de Petição de certidão

08/07/2019, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 00:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 12:19

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 12:19

Acórdão

•25/03/2022, 19:10

Despacho

•07/01/2022, 18:26

Acórdão

•17/05/2021, 12:40

Acórdão

•17/05/2021, 12:40

Acórdão

•17/05/2021, 11:50

Despacho

•17/03/2021, 20:10

Decisão

•25/07/2019, 15:58

Sentença

•19/06/2019, 12:18

Sentença

•19/06/2019, 12:18

Sentença

•19/06/2019, 12:18

Despacho

•19/06/2019, 12:18

Despacho

•19/06/2019, 12:18

Decisão

•19/06/2019, 12:18

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/07/2022, 16:18

Decisão

•27/05/2022, 16:42

Acórdão

•25/03/2022, 19:10

Despacho

•07/01/2022, 18:26

Acórdão

•17/05/2021, 12:40

Acórdão

•17/05/2021, 12:40

Acórdão

•17/05/2021, 11:50

Despacho

•17/03/2021, 20:10

Decisão

•25/07/2019, 15:58

Sentença

•19/06/2019, 12:18

Sentença

•19/06/2019, 12:18

Sentença

•19/06/2019, 12:18

Despacho

•19/06/2019, 12:18

Despacho

•19/06/2019, 12:18

Decisão

•19/06/2019, 12:18

Decisão

•19/06/2019, 12:18

Decisão monocrática segundo grau

•19/06/2019, 12:18