Execução Fiscal 1008575-05.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 231.008,57

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON DE SOUZA

OAB/MT 24894·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GLAUCIA LOQUETI MAIA RIGOLIN

CPF

Reu

COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS BIRIGUI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2025, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

07/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2024, 09:40

Juntada de certidão

17/03/2024, 09:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/03/2024, 09:33

Juntada de decisão

17/03/2024, 09:33

Juntada de intimação

17/03/2024, 09:33

Juntada de intimação

17/03/2024, 09:33

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

22/09/2025, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

07/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/03/2022, 19:07

Sentença

•18/10/2022, 18:42

10/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2024, 09:40

Juntada de certidão

17/03/2024, 09:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/03/2024, 09:33

Juntada de decisão

17/03/2024, 09:33

Juntada de intimação

17/03/2024, 09:33

Juntada de intimação

17/03/2024, 09:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/03/2024, 09:33

Processo Reativado

17/03/2024, 09:33

Devolvidos os autos

17/03/2024, 09:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 09:09

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 05:18

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 08:39

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:54

Embargos de declaração não acolhidos

27/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão

03/02/2023, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2023, 07:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente. Impulsiono os autos a fim de que se proceda à intimação do executado, ora embargado, para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 06:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 07:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/10/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/04/2022, 02:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/04/2022, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 13:44

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 19:07

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 12:20

Decisão

•27/09/2023, 15:54

Recurso de sentença

•02/10/2023, 17:31

Decisão

•26/01/2024, 14:53