Execução Fiscal 1040230-29.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1040230-29.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1040230-29.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 148.304,27 ESPÉCIE: [Citação, Despacho de Citação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: ALEXSSANDRO A DE PAULA EIRELI - ME Endereço: AV. PERIMETRAL SAMAMBAIAS, 2015, INDUSTRIAL NORTE, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 Nome: THIAGO RODRIGUES Endereço: AV. PERIMETRAL SAMAMBAIAS, 2015, INDUSTRIAL NORTE, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 Nome: ALEXSSANDRO ARRUDA DE PAULA Endereço: AV. PERIMETRAL SAMAMBAIAS, 2015, INDUSTRIAL NORTE, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 Nome: JOSE OLIVEIRA LIMA Endereço: AV. PERIMETRAL SAMAMBAIAS, 2015, INDUSTRIAL NORTE, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ALEXSSANDRO ARRUDA DE PAULA, JOSE OLIVEIRA LIMA e THIAGO RODRIGUES, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 148.304,27, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2018979107, cuja inscrição se deu em 23/11/2018" DECISÃO: Vistos. Cite-se o devedor, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte executada residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência, a citação será feita por oficial de justiça. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme o artigo 85, §3º, inciso I do CPC. Após o retorno do AR/mandado de citação, dê-se vista à Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Importante destacar que a parte exequente optou pela distribuição do presente feito no “Núcleo de Justiça 4.0”, conforme Resolução TJMT/OE n. 13 de 22/07/2021 e Provimento TJMT/CM n. 19 de 30/07/2021. Assim, desde já informo a parte executada que a mesma poderá se opor à tramitação do feito no “Núcleo de Justiça 4.0” até a apresentação da primeira manifestação feita pelo advogado ou defensor público, conforme Resolução n. 385 de 06/04/2021 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 24 de abril de 2023. RAFAELA RAMOS NUNES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21111008474763800000067781367 PI- 2018979107 Documento de comprovação 21111008474854200000067781369 ESP- 2018979107 Documento de comprovação 21111008474935900000067781370 DC- 2018979107 Documento de comprovação 21111008475036100000067781373 Despacho Despacho 21111116254559300000067918002 Citação Citação 21111909354888000000068500947 Citação Citação 21111909354972200000068500948 Citação Citação 21111909355035500000068500949 Comprovante de postagem Certidão 21111909381214500000068500961 1040230-29.2021.8.11.0041 Documento de Identificação 21111909381273300000068500966 Intimação Intimação 21111909453468200000068501563 Certidão Certidão 21121507470282300000070622731 1040230-29.2021.811.0041 - ALEXSSANDRO A DE PAULA EIRELI - ME Correspondência devolvida 21121507470429700000070622732 1040230-29.2021.811.0041 - JOSE OLIVEIRA LIMA Correspondência devolvida 21121507470474700000070623284 Petição Petição 22010211134297600000071155003 Documento de comprovação Documento de comprovação 22010211134334000000071155004 Despacho Despacho 22011014533204000000071294883 Certidão Certidão 22011817212745600000071709557 1040230-29.2021.811.0041 - THIAGO RODRIGUES Aviso de Recebimento 22011817212839000000071709565 Petição Petição 22020910345984500000073139111 Certidão Certidão 22020915034336200000073171778 Despacho Despacho 22021015043979000000073189701 Certidão Certidão 22030408402323600000076274891 Intimação Intimação 22030408402323600000076274891 Certidão Certidão 22042012462380300000080395785 Decisão Decisão 22042116312405800000080439381 Certidão Certidão 22042511100226100000080566448 Petição Petição 22060805282562600000084440575 endereço_thiago Documento de comprovação 22060805282898000000084440576 Espelho_da_CDA_nº_2018979107 Documento de comprovação 22060805283051600000084440577 endereço jose Documento de comprovação 22060805283199300000084440578 endereço_empresa (15) Documento de comprovação 22060805283371400000084440579 endreço_alexssandro Documento de comprovação 22060805283503600000084440580 Certidão Certidão 22060807174641600000084439711 Despacho Despacho 22061415033752100000084774707 Citação Citação 22061417583513200000084979454 Citação Citação 22061418124861300000084979681 Citação Citação 22061418124940000000084979682 Citação Citação 22061418125047400000084982233 Citação Citação 22061418125164600000084982235 Citação Citação 22061418282844600000084984487 Citação Citação 22061418282896400000084984488 Citação Citação 22061418283017700000084984489 Citação Citação 22061418283147900000084984490 Diligência Diligência 22062009242278700000085173941 Diligência Diligência 22062911314196200000085978432 Diligência Diligência 22081509033708900000089657729 Certidão Certidão 22081511195988100000089677171 Diligência Diligência 22082416105001600000090553457 Intimação Intimação 22090513100606400000091447988 Petições diversas Petição 22092113552200000000092750221 Despacho Despacho 22100315513182900000093292724 Certidão Certidão 22111713542158300000101003147 Petições diversas Petição 22112319060800000000101620321 CDA Documento de comprovação 22112319060800000000101620322 Citação Citação 22112909254680500000101896190 Citação Citação 22112909312118900000101896199 Citação Citação 22112909380836700000101896208 Citação Citação 22112909380904700000101896209 Citação Citação 22112909380982000000101896210 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22122600364400000000103570995 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22122600370500000000103571091 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22122600371700000000103571092 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22122600373400000000103571094 Intimação Intimação 23011014550531600000103921573 Petições diversas Petição 23032409341000000000109875511 Decisão Decisão 23041512153196000000111631975 Citação Citação 23042414014547000000112283640

25/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(21)

Ato ordinatório praticado

Arquivado Provisoriamente

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinado o bloqueio/penhora on line

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(126)