Execução Fiscal 0007285-66.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 12.576,24

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

C. L. MARTINELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/03/2024, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2023, 03:10

Recebidos os autos

23/12/2023, 03:10

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 02/10/2023

22/11/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:40

Extinto o processo por desistência

02/10/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:40

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:31

Decorrido prazo de C. L. MARTINELI - EPP em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:57

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0007285-66.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C. L. MARTINELI - EPP Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. Cumpra-se.

24/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

22/03/2024, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2023, 03:10

Recebidos os autos

23/12/2023, 03:10

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 02/10/2023

22/11/2023, 08:52

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 13:40

Despacho

•23/05/2023, 12:17

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:40

Extinto o processo por desistência

02/10/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:40

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:31

Decorrido prazo de C. L. MARTINELI - EPP em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:57

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0007285-66.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C. L. MARTINELI - EPP Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. Cumpra-se.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:17

Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:35

Juntada de certidão

19/05/2023, 18:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/05/2023, 18:46

Juntada de decisão

19/05/2023, 18:46

Juntada de intimação

19/05/2023, 18:46

Juntada de intimação

19/05/2023, 18:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/05/2023, 18:46

Devolvidos os autos

19/05/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e, em consequência, determinar o regular processamento do executivo fiscal. Intimem-se Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/12/2022, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 18:25

Conclusos para decisão

22/07/2022, 18:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/07/2022, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:28

Decorrido prazo de C. L. MARTINELI - EPP em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2022, 16:03

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 09:25

Decorrido prazo de C. L. MARTINELI - EPP em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 06:00

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:26

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 05:03

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 05:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:43

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:06

Conclusos para decisão

17/01/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 19:23

Conclusos para despacho

22/09/2021, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 14:47

Conclusos para decisão

17/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 08:05

Conclusos para decisão

23/09/2020, 08:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2019, 02:35

Remessa (Remessa)

08/11/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2019, 03:02

Remessa (Remessa)

05/11/2019, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2019, 02:21

Remessa (Remessa)

12/06/2019, 01:01

Remessa (Remessa)

11/06/2019, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/06/2019, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2019, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/05/2019, 01:45

Remessa (Remessa)

12/04/2019, 00:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/04/2019, 01:06

Remessa (Remessa)

10/04/2019, 00:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2019, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2019, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/03/2019, 02:39

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/03/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2017, 01:39

Remessa (Remessa)

22/02/2017, 02:05

Remessa (Remessa)

21/02/2017, 00:52

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2017, 00:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2017, 01:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/01/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/12/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2016, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2016, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/11/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 02:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/11/2016, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/11/2016, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2016, 01:31

Decisão

•24/04/2023, 14:58

Despacho

•25/07/2022, 09:25

Recurso de sentença

•09/07/2022, 16:40

Sentença

•05/07/2022, 16:03

Despacho

•07/06/2022, 18:26

Sentença

•01/06/2022, 15:44

Despacho

•28/03/2022, 14:43

Despacho

•26/01/2022, 17:06

Despacho

•01/10/2021, 19:23

Despacho

•17/08/2021, 14:47

Despacho

•07/10/2020, 15:32