Execução de Título Judicial 1007757-07.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 4.199,78

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

GILBERTO JOSE CADOR

CPF

Autor

SEA - SITEMA DE ENSINO AVANCADO LTDA.

Terceiro

ESTER ASSALIN

CPF

Reu

SEA - SITEMA DE ENSINO AVANCADO LTDA.

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO JOSE CADOR

OAB/MT 14323·CPF·Representa: Autor

ROBIE BITENCOURT IANHES

OAB/MT 5348·CPF·Representa: Réu

ANDREIA PINHEIRO

OAB/MT 10946·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID

OAB/RS 23108·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SCHIMMELPFENG

OAB/MS 19972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/06/2023, 13:05

Recebidos os autos

13/06/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

13/05/2023, 22:02

Decorrido prazo de ESTER ASSALIN em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de SEA - SITEMA DE ENSINO AVANÇADO LTDA. em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de ESTER ASSALIN em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:48

Decorrido prazo de SEA - SITEMA DE ENSINO AVANÇADO LTDA. em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:48

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE CADOR em 08/05/2023 23:59.

11/05/2023, 18:27

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE CADOR em 08/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:18

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:04

Decorrido prazo de SEA - SITEMA DE ENSINO AVANÇADO LTDA. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 13:05

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

23/06/2023, 13:05

Recebidos os autos

13/06/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

13/05/2023, 22:02

Decorrido prazo de ESTER ASSALIN em 10/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:42

13/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de SEA - SITEMA DE ENSINO AVANÇADO LTDA. em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de ESTER ASSALIN em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:48

Decorrido prazo de SEA - SITEMA DE ENSINO AVANÇADO LTDA. em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:48

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE CADOR em 08/05/2023 23:59.

11/05/2023, 18:27

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE CADOR em 08/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:18

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:04

Decorrido prazo de SEA - SITEMA DE ENSINO AVANÇADO LTDA. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 06:29

Juntada de Petição de alvará

05/05/2023, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1007757-07.2018.8.11.0037.. RECORRENTE: GILBERTO JOSE CADOR RECORRIDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA, SEA - SITEMA DE ENSINO AVANÇADO LTDA. EXECUTADO: ESTER ASSALIN VISTOS. Verifico que a parte executada foi devidamente intimada para impugnar o bloqueio judicial, peticionando pelo desbloqueio do excedente e concordando com a liberação do montante de R$ 8.633,75 (oito mil seiscentos e trinta e três reais e setenta e cinco reais) no Id 116387182. Consigno que o valor bloqueado em excesso já foi desbloqueado, sendo transferido para conta judicial apenas o montante de R$8.633,75 (...). Em virtude da concordância da parte executada, a extinção do presente feito e o seu consequente arquivamento pela quitação da dívida, é medida que se impõe. Em consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE DE IMEDIATO O ALVARÁ À PARTE CREDORA para levantamento dos valores, até zerar as contas, observando os dados fornecidos na petição de Id 116461741, na qual o autor indicou dados para depósito. Após, arquive-se imediatamente os autos. Primavera do Leste-MT, 3 de maio de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 16:21

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 06:18

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:23

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1007757-07.2018.8.11.0037.. RECORRENTE: GILBERTO JOSE CADOR RECORRIDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA, SEA - SITEMA DE ENSINO AVANÇADO LTDA. EXECUTADO: ESTER ASSALIN VISTOS. Defiro o pedido retro. Procedi a tentativa de penhora on line via SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC. Em consulta posterior constatei que a ordem de penhora foi um sucesso absoluto, de forma que procedi à ordem de transferência do valor para a conta de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, conforme comprovante que junto em anexo. Ressalto que procedi ao desbloqueio dos valores excedentes bloqueados da executada ESTER ASSALIN, bem como desbloqueei os valores penhorados das contas da executada ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL – AELBRA em virtude de estar em recuperação judicial. INTIME-SE a devedora ESTER ASSALIN dando-lhe conhecimento desta penhora para, querendo, oferecer impugnação em 05 dias (art. 854, § 3.º, CPC). Serve a presente decisão como ofício para vinculação do valor ao processo na Conta de Depósitos Judiciais. Cumpra-se. Primavera do Leste-MT, 24 de abril de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão

19/01/2023, 18:19

Devolvidos os autos

19/01/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 16:45

Juntada de petição

07/11/2022, 16:26

Juntada de intimação de pauta

07/11/2022, 16:26

Juntada de intimação de pauta

07/11/2022, 16:26

Juntada de intimação de pauta

07/11/2022, 16:26

Juntada de intimação de pauta

07/11/2022, 16:26

Juntada de intimação de pauta

07/11/2022, 16:26

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

07/11/2022, 16:26

Juntada de entregue (ecarta)

07/11/2022, 16:26

Juntada de certidão

07/11/2022, 16:26

Juntada de intimação de pauta

07/11/2022, 16:26

Juntada de intimação de pauta

07/11/2022, 16:26

Juntada de intimação de pauta

07/11/2022, 16:26

Juntada de intimação de pauta

07/11/2022, 16:26

Juntada de intimação de pauta

07/11/2022, 16:26

Juntada de certidão

07/11/2022, 16:26

Juntada de entregue (ecarta)

07/11/2022, 16:26

Juntada de certidão

07/11/2022, 16:26

Juntada de certidão

07/11/2022, 16:26

Juntada de acórdão

07/11/2022, 16:26

Juntada de petição

07/11/2022, 16:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/11/2022, 16:26

Devolvidos os autos

07/11/2022, 16:26

Juntada de despacho

07/11/2022, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2021, 14:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de SEA - SITEMA DE ENSINO AVANÇADO LTDA. em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE CADOR em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 11:19

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/10/2021, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 14:34

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2021, 15:20

Conclusos para despacho

02/08/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 17:14

Juntada de expediente

23/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/07/2021, 15:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Decorrido prazo de SEA - SITEMA DE ENSINO AVANÇADO LTDA. em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE CADOR em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2021, 14:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 06:56

Decorrido prazo de SEA - SITEMA DE ENSINO AVANÇADO LTDA. em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 06:56

Conclusos para despacho

12/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de recurso inominado

07/07/2021, 14:23

Publicado Sentença em 30/06/2021.

30/06/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 09:21

Expedição de Carta AR.

28/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2021, 17:13

Conclusos para decisão

28/06/2021, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2021, 18:33

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 17:57

Publicado Decisão em 23/06/2021.

23/06/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2021, 17:52

Conclusos para decisão

18/06/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 16:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 21:29

Decorrido prazo de SEA - SITEMA DE ENSINO AVANÇADO LTDA. em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 21:29

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 13:55

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 21:06

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 08:40

Conclusos para decisão

23/11/2020, 21:44

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2020, 20:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2020, 20:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

11/11/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 17:51

Conclusos para decisão

03/11/2020, 20:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/09/2020, 18:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/09/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2020, 20:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2020, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2020, 10:04

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 12:46

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE CADOR em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 02:53

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE CADOR em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 02:53

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE CADOR em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:08

Publicado Despacho em 25/05/2020.

25/05/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2020

23/05/2020, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 07:21

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE CADOR em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 08:32

Conclusos para despacho

31/03/2020, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 06:13

Publicado Decisão em 12/02/2020.

27/03/2020, 06:13

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 14:31

Conclusos para despacho

03/02/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 21:44

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 20:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/06/2019, 15:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/06/2019, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2019, 14:27

Expedição de Carta AR.

25/04/2019, 13:15

Expedição de Carta AR.

25/04/2019, 13:14

Expedição de Carta AR.

25/04/2019, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2019, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2019, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2019, 15:40

Conclusos para despacho

27/11/2018, 12:57

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 10:15

Decisão

•24/04/2023, 15:07

Petição

•19/01/2023, 16:46

Documento de comprovação

•19/01/2023, 16:45

Documento de comprovação

•19/01/2023, 16:45

Acórdão

•11/10/2022, 14:45

Despacho

•04/04/2022, 17:01

Decisão

•21/10/2021, 18:00

Decisão

•15/07/2021, 14:52

Sentença

•28/06/2021, 17:13

Decisão

•21/06/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:50

Manifestação

•24/05/2021, 21:33

Decisão

•19/05/2021, 18:37

Todos os documentos(22)

Sentença

•04/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:42

Decisão

•24/04/2023, 15:07

Petição

•19/01/2023, 16:46

Documento de comprovação

•19/01/2023, 16:45

Documento de comprovação

•19/01/2023, 16:45

Acórdão

•11/10/2022, 14:45

Despacho

•04/04/2022, 17:01

Decisão

•21/10/2021, 18:00

Decisão

•15/07/2021, 14:52

Sentença

•28/06/2021, 17:13

Decisão

•21/06/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:50

Manifestação

•24/05/2021, 21:33

Decisão

•19/05/2021, 18:37

Despacho

•05/11/2020, 17:51

Despacho

•21/05/2020, 07:21

Outros documentos

•14/02/2020, 15:18

Outros documentos

•14/02/2020, 15:18

Decisão

•10/02/2020, 14:31

Despacho

•18/04/2019, 15:40

Documento de comprovação

•27/11/2018, 10:15