Execução de Título Extrajudicial 0000776-94.2007.8.11.0091 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000776-94.2007.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:40

Juntada de Certidão

30/06/2023, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 01:12

Recebidos os autos

25/06/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:16

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 19/05/2023

25/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 18:25

Decorrido prazo de Maurilio de Souza em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:22

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:22

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos... I RELATÓRIO Trata-se de petição denominada “Busca e apreensão” ajuizada pelo BANCO HONDA S/A contra MAURILIO DE SOUZA. Durante o trâmite processual, a parte-autora informou a desistência do processo. Por isso, requer-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. É, ao que parece, o necessário a ser destacado. II FUNDAMENTAÇÃO Como não houve contestação, desnecessária a intimação (art. 485, §4º, do CPC). No mais, diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Dispõe o art. 485, inciso VIII, do CPC, pela não resolução do mérito quando se homologar a desistência do processo, hipótese que se coaduna ao caso em tela. III DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por consequência, REVOGA-SE a decisão que determinou o cumprimento da medida de busca e apreensão. HAVENDO mandado de busca e apreensão expedido, deve ser recolhido. HAVENDO penhora ou restrições (DETRAN/SERASA) feitas, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). CONDENA-SE a parte-autora ao pagamento das custas e despesas processuais, remanescentes, se houver, consoante disposição do artigo 90 do Código de Processo Civil. DEIXA-SE de condenar ao pagamento de honorários, considerando não ter havido angularização processual. IV DISPOSIÇÕES FINAIS Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR os autos. Publicar. Intimar. Cumprir.

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 15:53

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:07

—

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/05/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Maurilio de Souza em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 18/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

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