Ação Penal - Procedimento Sumário 0001981-55.2018.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Quarta Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Quarta Câmara Criminal TR · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

: GUINHO OU GUINA

Terceiro

VITOR HUGO BENEVIDES DAMACENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GOMES BARRETO

OAB/MT 25614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/03/2025, 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2025, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 12:58

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:58

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:25

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:24

Desentranhado o documento

21/06/2024, 15:24

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

21/06/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/06/2024, 17:11

Juntada de despacho

06/06/2024, 17:11

Juntada de parecer

06/06/2024, 17:11

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:11

Todas as movimentações(206)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/03/2025, 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2025, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 12:58

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:58

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:16

17/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:25

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:24

Desentranhado o documento

21/06/2024, 15:24

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

21/06/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/06/2024, 17:11

Juntada de despacho

06/06/2024, 17:11

Juntada de parecer

06/06/2024, 17:11

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:11

Juntada de despacho

06/06/2024, 17:11

Juntada de despacho

06/06/2024, 17:11

Juntada de manifestação

06/06/2024, 17:11

Juntada de despacho

06/06/2024, 17:11

Juntada de vista ao mp

06/06/2024, 17:11

Juntada de parecer

06/06/2024, 17:11

Juntada de intimação de pauta

06/06/2024, 17:11

Juntada de intimação de pauta

06/06/2024, 17:11

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:11

Juntada de acórdão

06/06/2024, 17:11

Juntada de intimação de acórdão

06/06/2024, 17:11

Juntada de vista ao mp

06/06/2024, 17:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/06/2024, 17:10

Processo Reativado

06/06/2024, 17:10

Devolvidos os autos

06/06/2024, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

25/10/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 15:04

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:35

Julgado procedente o pedido

06/09/2023, 18:35

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 06/09/2023 15:30, 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

06/09/2023, 17:21

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 13:41

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:38

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/09/2023 15:30, 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

25/08/2023, 17:37

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

25/08/2023, 17:37

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 16:21

Expedição de Mandado

14/06/2023, 16:42

Recebidos os autos

14/06/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão

19/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:49

Recebidos os autos

19/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:42

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de BRUNO GOMES BARRETO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 18:53

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 0001981-55.2018.8.11.0033. RÉU: VITOR HUGO BENEVIDES DAMACENO Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. 1. Estes autos vieram a mim conclusos em virtude da designação da magistrada titular da Primeira Vara para jurisdicionar a Segunda Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra/MT, legitimando-se, destarte, a deliberação por parte deste magistrado, substituto imediato. 2. DEFIRO a quota ministerial de Id. 115722585. 3. Considerando que no curso da demanda foi nomeado defensor dativo ao réu na pessoa de BRUNO GOMES BARRETO - OAB MT25614/O, Advogado Militante nesta Comarca, conforme decisão Id. 49149519, e ainda a reativação da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme informado Ofício nº 02/2023/Defensoria Pública de São José do Rio Claro - MT, destituo do encargo o Defensor dativo nomeado por este juízo e, consequentemente, determino sejam os autos encaminhados ao Defensor Público atuante nesta Comarca para as providências que entender necessárias, notadamente, para apresentar justificativa para o descumprimento do sursis processual, sob pena de revogação da benesse e prosseguimento do feito. Saliento que os honorários pelos trabalhos desempenhados pelo advogado dativo já foram arbitrados, cuja certidão de créditos já fora, inclusive, expedida (Id. 60412337). Promova sua exclusão do feito e providencie, em substituição, o cadastramento da Defensoria Pública. 4. Cumpra-se. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito em Substituição Legal.

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:05

Recebidos os autos

24/04/2023, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 15:14

Conclusos para decisão

20/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 12:10

Processo Desarquivado

20/04/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:41

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

18/11/2021, 14:01

Decorrido prazo de VITOR HUGO BENEVIDES DAMACENO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2021, 08:59

Juntada de Petição de diligência

07/11/2021, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 17:21

Processo Desarquivado

09/08/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 11:08

Arquivado Provisoriamente

16/07/2021, 14:16

Expedição de intimação.

15/07/2021, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2021, 17:05

Arquivado Provisoriamente

13/07/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 13:45

Recebidos os autos

12/07/2021, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2021, 16:54

Conclusos para decisão

12/07/2021, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2021, 11:00

de Instrução

06/07/2021, 14:16

Recebidos os autos

06/07/2021, 14:09

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 06/07/2021 14:15 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

06/07/2021, 14:08

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 06/07/2021 14:15 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

06/07/2021, 14:06

Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:47

Decorrido prazo de BRUNO GOMES BARRETO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 13:04

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:49

Recebidos os autos

01/03/2021, 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2021, 20:10

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:30

Juntada de Petição de resposta

28/02/2021, 17:17

Decorrido prazo de VITOR HUGO BENEVIDES DAMACENO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:46

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 17:53

Recebidos os autos

16/02/2021, 16:58

Nomeado defensor dativo

16/02/2021, 16:58

Conclusos para despacho

16/02/2021, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2021, 14:53

Juntada de Petição de diligência

16/02/2021, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 16:12

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 18:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 18:57

Recebidos os autos

13/08/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 16:09

Conclusos para despacho

13/08/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 23:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/08/2020, 23:38

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2020, 23:38

Juntada (Juntada)

04/07/2020, 00:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/07/2020, 00:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2020, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/01/2020, 01:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/01/2020, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:32

Audiência (Audiencia Redesignada)

28/11/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/08/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/08/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/08/2019, 02:17

Audiência (Audiencia Redesignada)

16/08/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

16/08/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

08/08/2019, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/08/2019, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/07/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/07/2019, 00:40

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/06/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:19

Audiência (Audiencia Designada)

24/06/2019, 02:05

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

24/06/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/05/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:13

Redistribuição (Redistribuicao)

24/05/2019, 01:55

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

23/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/07/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:57

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/07/2018, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/07/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/07/2018, 01:19

Intimação de Acórdão

•26/04/2024, 16:30

Acórdão

•26/04/2024, 13:23

Despacho

•14/03/2024, 19:28

Manifestação

•07/03/2024, 08:45

Despacho

•01/03/2024, 18:41

Despacho

•01/03/2024, 18:41

Despacho

•01/11/2023, 19:06

Sentença

•06/09/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:44

Decisão

•25/08/2023, 17:37

Despacho

•14/06/2023, 15:49

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:16

Intimação de Acórdão

•26/04/2024, 16:30

Acórdão

•26/04/2024, 13:23

Despacho

•14/03/2024, 19:28

Manifestação

•07/03/2024, 08:45

Despacho

•01/03/2024, 18:41

Despacho

•01/03/2024, 18:41

Despacho

•01/11/2023, 19:06

Sentença

•06/09/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:44

Decisão

•25/08/2023, 17:37

Despacho

•14/06/2023, 15:49

Despacho

•19/05/2023, 15:42

Decisão

•24/04/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 11:08

Decisão

•12/07/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 09:51

Decisão

•01/03/2021, 20:10

Decisão

•16/02/2021, 16:58

Despacho

•13/08/2020, 16:09