Petição Cível 0002879-71.2014.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 35.763,09

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(47)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/09/2023, 17:16

Baixa Definitiva

31/12/2021, 19:37

Transitado em Julgado em 17/12/2021

31/12/2021, 19:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para PETIÇÃO (241)

31/12/2021, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:32

Publicado Acórdão em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2021, 22:12

Juntada de Petição de certidão

23/10/2021, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2021, 14:39

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/09/2023, 17:16

Baixa Definitiva

31/12/2021, 19:37

Transitado em Julgado em 17/12/2021

31/12/2021, 19:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para PETIÇÃO (241)

31/12/2021, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/10/2021, 15:04

Acórdão

•26/10/2021, 15:04

18/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:32

Publicado Acórdão em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2021, 22:12

Juntada de Petição de certidão

23/10/2021, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:14

Publicado Intimação de pauta em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:17

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 18:40

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/08/2021, 10:51

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2021, 17:08

Publicado Acórdão em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:16

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

14/07/2021, 22:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 00:10

Publicado Intimação de pauta em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:01

Conclusos para julgamento

22/11/2019, 14:34

Conclusos para decisão

14/10/2019, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 00:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:01

Juntada de Certidão

10/10/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 12:45

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 12:45

Acórdão

•25/10/2021, 22:12

Acórdão

•15/07/2021, 16:16

Acórdão

•15/07/2021, 16:16

Acórdão

•14/07/2021, 22:31

Decisão

•09/10/2019, 12:45

Despacho

•09/10/2019, 12:45

Despacho

•09/10/2019, 12:45

Sentença

•09/10/2019, 12:45

Despacho

•09/10/2019, 12:45