Execução Fiscal 0021527-72.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 35.266,37

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/11/2023, 21:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 18:26

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:05

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A PROCESSO N.: 0021527-72.2018.8.11.0041 Vistos. Cuida-se de pedido de desistência da ação formulada pela parte exequente (id. 117545576), nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, requerendo, por conseguinte, a homologação do pedido. Instada (Id. 122035348), a parte executada manifestou concordância com o pedido, requerendo a condenação do Município de Cuiabá ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC. Deixo de condenar a parte exequente nas custas e despesas processuais por ser isenta, nos termos do art. 3º, inciso I, da Lei Estadual n. 7.603/2001. Por outro lado, condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em R$4.465,96(quatro mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), com fundamento no art. 85, §§2º e 3º, inciso I, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo, inclusive no Distribuidor, e arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 14:38

Extinto o processo por desistência

24/07/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:37

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

23/11/2023, 21:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 18:26

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:05

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A PROCESSO N.: 0021527-72.2018.8.11.0041 Vistos. Cuida-se de pedido de desistência da ação formulada pela parte exequente (id. 117545576), nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, requerendo, por conseguinte, a homologação do pedido. Instada (Id. 122035348), a parte executada manifestou concordância com o pedido, requerendo a condenação do Município de Cuiabá ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC. Deixo de condenar a parte exequente nas custas e despesas processuais por ser isenta, nos termos do art. 3º, inciso I, da Lei Estadual n. 7.603/2001. Por outro lado, condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em R$4.465,96(quatro mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), com fundamento no art. 85, §§2º e 3º, inciso I, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo, inclusive no Distribuidor, e arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 14:38

Extinto o processo por desistência

24/07/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:08

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 15:12

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A PROCESSO N.: 0021527-72.2018.8.11.0041 Vistos. Cuida-se de pedido de desistência da ação formulado pela parte exequente (id. 117545576), nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, requerendo, por conseguinte, a homologação do pedido. É o relatório. DECIDO. INTIME-SE a parte executada para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante determinam os artigos 9º e 10, ambos do CPC. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:17

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 0021527-72.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Intimação - DESPACHO Vistos. Em atenção ao teor da certidão acostada no Id. 115739284, infere-se que o presente feito Executivo foi autuado a partir da distribuição do Executivo Fiscal n. 0001829-88.2017.8.11.0082, em trâmite na VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ (MT). Nesses termos, considerando a duplicidade de feitos executivos, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão

20/04/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:05

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 12:18

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/11/2022, 10:26

Declarada incompetência

06/10/2022, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2022, 06:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 06:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 09:54

Publicado Despacho em 26/02/2021.

26/02/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:15

Conclusos para despacho

26/01/2021, 17:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

11/11/2020, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 08:32

Juntada de Petição de expediente

09/11/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 20:07

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 20:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2018, 01:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/12/2018, 01:13

Documentos

Manifestação

•20/09/2023, 16:09

Sentença

•24/07/2023, 14:38

Despacho

•03/07/2023, 11:36

Despacho

•24/04/2023, 15:17

Despacho

•12/04/2023, 12:05

Despacho

•09/11/2022, 12:18

Decisão

•06/10/2022, 09:15

Despacho

•24/02/2021, 16:15