Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1014684-98.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 34.444,77

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOSE EDUARDO SCOTTON GOULART DE ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO CRISTIANO CABRAL

OAB/MT 22864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOSE EDUARDO SCOTTON GOULART DE ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DEVANIA COELHO LEAL

Terceiro

VALTRUDES LEAO BATISTI

Terceiro

ELIOMAR BATISTI

Terceiro

NEIDE MARIA BATISTI

Terceiro

NILVA TERESINHA DELLAGNOLO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SCOTTON GOULART DE ANDRADE em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 09:47

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SCOTTON GOULART DE ANDRADE em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SCOTTON GOULART DE ANDRADE em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:55

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 16:19

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SCOTTON GOULART DE ANDRADE em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 13:39

Despacho

•03/03/2026, 13:39

03/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 09:47

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SCOTTON GOULART DE ANDRADE em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SCOTTON GOULART DE ANDRADE em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:55

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão

21/05/2025, 07:23

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SCOTTON GOULART DE ANDRADE em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:28

Determinada a emenda à inicial

16/04/2025, 14:28

Conclusos para decisão

31/03/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:50

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 13:42

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SCOTTON GOULART DE ANDRADE em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:08

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 08:49

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:52

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 17:31

Devolvidos os autos

16/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024, 10:54

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/08/2024, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:46

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SCOTTON GOULART DE ANDRADE em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:06

Publicado Sentença em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 09:28

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:46

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SCOTTON GOULART DE ANDRADE em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:44

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:38

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SCOTTON GOULART DE ANDRADE em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:21

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SCOTTON GOULART DE ANDRADE em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:52

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:46

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 16:06

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 08:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/04/2023, 11:44

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1014684-98.2023.8.11.0041.. EMBARGANTE: JOSE EDUARDO SCOTTON GOULART DE ANDRADE EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS 1 - Promova-se o apensamento a ação de execução informada. 2 - Intimo a parte autora a emendar a inicial, comprovando o pagamento das custas bem como trazendo cópia da CDA e demais documentos com os quais almeja comprovar a alegada prescrição, ou ainda a alegação de impenhorabilidade. Prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, sem atendimento, a petição inicial restará indeferida. CUIABÁ, 24 de abril de 2023. Juiz(a) de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:51

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:10

Distribuído por dependência

24/04/2023, 12:10

Despacho

•20/10/2025, 16:19

Despacho

•20/10/2025, 16:19

Decisão

•16/04/2025, 14:28

Decisão

•16/04/2025, 14:28

Despacho

•17/02/2025, 08:49

Despacho

•17/02/2025, 08:49

Acórdão

•29/10/2024, 09:49

Recurso de sentença

•15/08/2024, 22:39

Sentença

•02/07/2024, 15:24

Sentença

•02/07/2024, 15:24

Despacho

•24/06/2024, 09:28

Despacho

•24/06/2024, 09:28

Decisão

•16/10/2023, 16:06

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/03/2026, 13:39

Despacho

•03/03/2026, 13:39

Despacho

•20/10/2025, 16:19

Despacho

•20/10/2025, 16:19

Decisão

•16/04/2025, 14:28

Decisão

•16/04/2025, 14:28

Despacho

•17/02/2025, 08:49

Despacho

•17/02/2025, 08:49

Acórdão

•29/10/2024, 09:49

Recurso de sentença

•15/08/2024, 22:39

Sentença

•02/07/2024, 15:24

Sentença

•02/07/2024, 15:24

Despacho

•24/06/2024, 09:28

Despacho

•24/06/2024, 09:28

Decisão

•16/10/2023, 16:06

Despacho

•24/04/2023, 15:51