Monitória 1020398-73.2022.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1020398-73.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2023, 20:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 01:04

Recebidos os autos

23/06/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 18:46

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 18:45

Decorrido prazo de KINSSIGER ALENCASTRO ANTUNES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:33

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020398-73.2022.8.11.0041.. REU: KINSSIGER ALENCASTRO ANTUNES Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): ALLIANZ SEGUROS S/A Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por ALLIANZ SEGUROS S/A em face de KINSSIGER ALENCASTRO ANTUNES, ambos qualificados nos autos em referência, alegando a autora ser credora da requerida da importância de R$ 25.270,27. Afirma que fizeram a negociação e que o requerido pagou a entrada de R$ 3.000,00, e apenas 7 das 35 parcelas de R$ 500,00. A requerida, embora citado, não efetuou o cumprimento da obrigação nem mesmo apresentou embargos. De fato o termo de acordo foi colacionado ao id n. 86551471. Verifico que se encontram regulares os requisitos legais ao ajuizamento da ação, já que foi apresentado, pela requerente, documento escrito hábil a propositura desta monitória nos termos do artigo 700 do CPC, e constatada a revelia do requerido a procedência da ação é medida que se impõe. Conforme determina §2º do artigo 701 do Código de Processo Civil, “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.”. Diante do exposto, enfrentadas as questões trazidas a baila e capazes a influir à conclusão, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO MONITÓRIA, com fulcro no artigo 487, I c/c Artigo 701 §2º do CPC, razão porque, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial, no valor líquido de R$ 20.216,22, devendo ser corrigido monetariamente pelo índice INPC, bem como acrescidos dos juros de mora de 1% a partir do vencimento. Considerando que a medida adquiriu caráter contencioso, CONDENO ainda o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em 10% (dez por cento) da condenação, na forma prevista no artigo 85, § 2°, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor a dizer se tem interesse na execução da sentença, fazendo o requerimento na forma do artigo 523 do CPC, no prazo de quinze (15) dias, sem a qual, determino sejam os autos remetidos ao ARQUIVO. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 15:40

Julgado procedente o pedido

17/04/2023, 17:49

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de KINSSIGER ALENCASTRO ANTUNES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 09:10

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 10:53

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 17:49

Decisão

•05/07/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020398-73.2022.8.11.0041.. REU: KINSSIGER ALENCASTRO ANTUNES Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): ALLIANZ SEGUROS S/A Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por ALLIANZ SEGUROS S/A em face de KINSSIGER ALENCASTRO ANTUNES, ambos qualificados nos autos em referência, alegando a autora ser credora da requerida da importância de R$ 25.270,27. Afirma que fizeram a negociação e que o requerido pagou a entrada de R$ 3.000,00, e apenas 7 das 35 parcelas de R$ 500,00. A requerida, embora citado, não efetuou o cumprimento da obrigação nem mesmo apresentou embargos. De fato o termo de acordo foi colacionado ao id n. 86551471. Verifico que se encontram regulares os requisitos legais ao ajuizamento da ação, já que foi apresentado, pela requerente, documento escrito hábil a propositura desta monitória nos termos do artigo 700 do CPC, e constatada a revelia do requerido a procedência da ação é medida que se impõe. Conforme determina §2º do artigo 701 do Código de Processo Civil, “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.”. Diante do exposto, enfrentadas as questões trazidas a baila e capazes a influir à conclusão, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO MONITÓRIA, com fulcro no artigo 487, I c/c Artigo 701 §2º do CPC, razão porque, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial, no valor líquido de R$ 20.216,22, devendo ser corrigido monetariamente pelo índice INPC, bem como acrescidos dos juros de mora de 1% a partir do vencimento. Considerando que a medida adquiriu caráter contencioso, CONDENO ainda o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em 10% (dez por cento) da condenação, na forma prevista no artigo 85, § 2°, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor a dizer se tem interesse na execução da sentença, fazendo o requerimento na forma do artigo 523 do CPC, no prazo de quinze (15) dias, sem a qual, determino sejam os autos remetidos ao ARQUIVO. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

25/04/2023, 00:00

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